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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2022	Garantia judicial e proteção judicial: o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o sistema de justiça brasileiro a partir da análise dos casos sentenciados	Garcia, Luciana Silva; Oliveira, Eduarda Azevedo de
	2022	A aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças no Brasil nos casos de violência doméstica cometida pelo pai da criança contra a mãe	Correia, Atalá; Bezerra, Daniela de Castro
	2022	Privacidade mental e liberdade cognitiva: perspectivas e desdobramentos para novos direitos fundamentais no contexto de desenvolvimento e aplicação de neurotecnologia	Wimmer, Mirian; Rieger, Poliene Fernanda Souza Nascimento
	2022	Presunção de inocência e justiça criminal negocial: contornos do controle judicial do app para evitar o problema dos inocentes	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Magalhães, Charles dos Santos
	2022	A cadeia de custódia da prova no processo penal: uma análise argumentativa da compreensão adotada pelo Superior Tribunal De Justiça com base no julgamento do habeas corpus 160.662/RJ	Barros Filho, Ney Bello; Oliveira, Antonio Higino de
	2022	O problema carcerário brasileiro e o Judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? Reflexões sobre (in)coerência e alteridade	Mendes, Soraia da Rosa; Samuel, Fernando Oliveira
	2022	O devido processo legal, o sistema acusatório e o princípio da proteção judicial efetiva na concretização do Direito Penal	Mahmoud, Mohamad Ale Hasan; Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
	2022	A Efetividade do Direito ao Silêncio Dependente da Posição Social e Econômica do Indivíduo: abordagem à luz da realidade do sistema persecutório-penal	Farias, Paulo José Leite; Lima, José Wilson Ferreira
	2022	Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte	Santiago, Marcus Firmino; Menegon, Francys Ricardo
	2022	Legitimidade democrática do controle judicial do Direito à Educação	Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Alessandra Matos de
	2022	A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF	Afonso, José Roberto Rodrigues; Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de
	2022	A proibição do nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal, mediante a aplicação direta dos princípios constitucionais da Administração Pública: uma abordagem a partir das teorias de Ronald Dworkin e de Richard Hare e do dever de fundamentação das decisões judiciais	Freitas Filho, Roberto; Castro, Camila de Oliveira
	2022	A Influência da Constituição de Weimar sobre a Constituinte de 1934	Kaufmann, Rodrigo; Leite, José Antônio Teixeira
	2022	O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da lei nº 14.129/21	Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Souza, Tarcisio de Moraes
	2022	O desencantamento das audiências públicas no STF: por que ministros permanecem convocando esses atos e por que a sociedade civil ainda se interessa?	Freitas Filho, Roberto; Ronchi, Renzzo Giaccomo
	2022	A equalização dos limites institucionais no estado constitucional contemporâneo: constitucionalismo abusivo e seus reflexos no paradigma da separação dos poderes	Robl Filho, Ilton Norberto; Fanis Junior, José Tadeu
	2022	A destipificação do crime de deserção, em tempo de paz, na justiça militar da união	Silveira, Marilda; Lonthfranc, Glauco do Valle
	2022	Conflitos estruturais envolvendo o direito à saúde: análise processual para definição de um modelo que previna decisões desestruturantes	Quintas, Fábio Lima; Leite, Éder Machado
	2022	As audiências públicas realizadas junto ao Supremo e a ideia de representação argumentativa	Mendes, Gilmar Ferreira; Souza, Ana Paula Oliveira de
	2022	Revisão periódica da prisão preventiva: análise das decisões proferidas pelo TJAM em habeas corpus no ano de 2020	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Melo, Ellen Cristine Alves de