| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2025 | O controle legislativo sobre a ANEEL: mapeamento e implicações dos projetos de Decretos Legislativos entre Janeiro de 2018 e Dezembro de 2024 | Kassmayer, Karin; Tili, Ricardo Lavorato |
 | 2023 | Pena de multa: uma abordagem crítica sobre os efeitos do inadimplemento, a partir da ação penal 470/DF | Galvão, Danyelle da Silva; Azevedo, Fernando Pereira de |
 | 2025 | Blockchain e o negócio jurídico processual dedesjudicialização das provas: uma análise em sede contratual | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães; Costa, Eduardo Lima Guimarães |
 | 2025 | Proteção de dados e concorrência nas plataformas digitais: uma análise comparativa entre Alemanha e Brasil a partir do caso Facebook - Case B6-22/16 | Wimmer, Miriam; Castro, Thalita Fresneda Gomes de |
 | 2024 | Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do IPTU verde a partir da criação do programa Palmas Solar | Deligne, Maysa Pittondo; Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de |
 | 2025 | Padrões obscuros e consentimento do titular de dados pessoais no âmbito do comércio eletrônico | Mendes, Laura Schertel; Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Carlos Eduardo Marques |
 | 2026 | Benefícios e desafios da aplicação de tecnologias de inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro | Junquilho, Tainá Aguiar; Parahyba Neto, Djacir Ribeiro |
 | 2025 | Prescrição nos Tribunais de contas: contribuições para maior efetividade do controle externo e segurança jurídia dos jurisdicionados | Oliveira, Gustavo Justino de; Brito, Thiago da Cunha |
 | 2023 | Acordo de não persecução penal: a questão da confissão | Wunderlich, Alexandre Lima; Marcelino, Francisco Livelton Lopes |
 | 2025 | Concessão de justiça gratuita no estado do Tocantins: estudo de caso sobre requisitos, argumentos e desafios na área cível | Castro, Luiz Felipe Perdigão de; Sousa, Marcos Antonio de |
