Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito
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Publicidade, sigilo e proteção de dados nas investigações criminais com uso de Relatórios de Inteligê...
A presente dissertação tem por objetivo analisar a legalidade da modulação da publicidade dos dados financeiros individuais constantes dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), nos casos em que há coinvestigados em procedimentos criminais por lavagem de dinheiro. A pesquisa parte da constatação de que a cresce...
A presente dissertação tem por objetivo analisar a legalidade da modulação da publicidade dos dados financeiros individuais constantes dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), nos casos em que há coinvestigados em procedimentos criminais por lavagem de dinheiro. A pesquisa parte da constatação de que a cresce...
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A crise da decisão na assistência farmacêutica municipal e a cultura do medo: desafios jurídicos ...
A dissertação investiga o fenômeno da paralisia decisória na gestão da assistência farmacêutica municipal, identificando como o medo de responsabilização pessoal — expresso no chamado “apagão das canetas” — compromete a efetividade das políticas públicas de saúde. A partir de abordagem qualitativa, o estudo articula fundamentos do Direito Administrativo, à luz das inovações trazidas pel...
A dissertação investiga o fenômeno da paralisia decisória na gestão da assistência farmacêutica municipal, identificando como o medo de responsabilização pessoal — expresso no chamado “apagão das canetas” — compromete a efetividade das políticas públicas de saúde. A partir de abordagem qualitativa, o estudo articula fundamentos do Direito Administrativo, à luz das inovações trazidas pel...
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Proteção integral infantojuvenil e governança algorítmica: o regime jurídico brasileiro e o ECA digital
Esta tese investiga, à luz do art. 227 da Constituição Federal e do regime protetivo infraconstitucional brasileiro, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em que medida o Direito brasileiro converte a promessa de proteção integral de crianças e adolescentes em condiçõ...
Esta tese investiga, à luz do art. 227 da Constituição Federal e do regime protetivo infraconstitucional brasileiro, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em que medida o Direito brasileiro converte a promessa de proteção integral de crianças e adolescentes em condiçõ...
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A inserção da tecnologia como forma de imitação da discrionariedade administrativa
A presente dissertação examina a influência das novas tecnologias – especialmente sistemas de Inteligência Artificial e ferramentas de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) – na conformação e na eventual limitação da discricionariedade administrativa, com foco nas decisões estatais tomadas no âmbito do Poder de Polícia. A pesquisa parte da constatação de que a Administração Pública ...
A presente dissertação examina a influência das novas tecnologias – especialmente sistemas de Inteligência Artificial e ferramentas de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) – na conformação e na eventual limitação da discricionariedade administrativa, com foco nas decisões estatais tomadas no âmbito do Poder de Polícia. A pesquisa parte da constatação de que a Administração Pública ...
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Qual a medida da inclusão? uma análise do financiamento eleitoral de gênero em eleições brasileiras
Mesmo após a criação de cotas de gênero, subsiste um significativo déficit de representação feminina na política brasileira. Embora constituam 53% do eleitorado e 46% das filiadas a partidos políticos, as mulheres representam apenas 17,7% da Câmara dos Deputados, 13,58% do Senado Federal, 18% dos Legislativos Estaduais e 16% das Câmaras de Vereadores. Segundo o ranking da Inter-Parliame...
Mesmo após a criação de cotas de gênero, subsiste um significativo déficit de representação feminina na política brasileira. Embora constituam 53% do eleitorado e 46% das filiadas a partidos políticos, as mulheres representam apenas 17,7% da Câmara dos Deputados, 13,58% do Senado Federal, 18% dos Legislativos Estaduais e 16% das Câmaras de Vereadores. Segundo o ranking da Inter-Parliame...
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A autonomia financeira do poder judiciário estadual e os conflitos orçamentários: desafios à separação...
A promessa constitucional de autonomia financeira ao Poder Judiciário é traço de manifestação da Separação dos Poderes, prevista no art. 2º, da Constituição Federal. Esta dissertação analisa os conflitos entre poderes sob um enfoque da participação do Poder Executivo e do Poder Judiciário dos estados no processo orçamentário, numa perspectiva do modelo federativo brasileiro e busca resp...
A promessa constitucional de autonomia financeira ao Poder Judiciário é traço de manifestação da Separação dos Poderes, prevista no art. 2º, da Constituição Federal. Esta dissertação analisa os conflitos entre poderes sob um enfoque da participação do Poder Executivo e do Poder Judiciário dos estados no processo orçamentário, numa perspectiva do modelo federativo brasileiro e busca resp...
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Discurso de ódio: os limites da imunidade parlamentar
Esta pesquisa objetiva compreender os limites da imunidade parlamentar frente ao discurso de ódio no Brasil, reconhecendo a crescente relevância do tema no cenário político e social. Para alcançar esse objetivo geral, o estudo se inicia com análise abrangente do conceito de discurso de ódio, explorando sua relação com a imunidade parlamentar e seus limites doutrinários. Além disso, são apre...
Esta pesquisa objetiva compreender os limites da imunidade parlamentar frente ao discurso de ódio no Brasil, reconhecendo a crescente relevância do tema no cenário político e social. Para alcançar esse objetivo geral, o estudo se inicia com análise abrangente do conceito de discurso de ódio, explorando sua relação com a imunidade parlamentar e seus limites doutrinários. Além disso, são apre...
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Neurotecnologia e proteção jurídica: uma proposta multinível em razão do risco cognitivo
A presente tese sobre regulação humanitária das neuroarmas visa a avaliar como a proteção jurídica tem lidado com o risco cognitivo à dignidade humana gerado pelo avanço das neuroarmas. A fim de efetivar tal estudo, realizei uma investigação interdisciplinar, usando o método hipotético-dedutivo, com uma pesquisa teórica e propositiva, a partir de uma abordagem qualiquantitativa. Assim, inve...
A presente tese sobre regulação humanitária das neuroarmas visa a avaliar como a proteção jurídica tem lidado com o risco cognitivo à dignidade humana gerado pelo avanço das neuroarmas. A fim de efetivar tal estudo, realizei uma investigação interdisciplinar, usando o método hipotético-dedutivo, com uma pesquisa teórica e propositiva, a partir de uma abordagem qualiquantitativa. Assim, inve...
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Democracia militante como racionalidade constitucional: a dimensão eleitoral da autodefesa democrática no Brasil
Esta tese investiga a democracia militante no contexto do constitucionalismo brasileiro, com especial ênfase no papel institucional da Justiça Eleitoral como mecanismo permanente de proteção do Estado Democrático de Direito. Parte-se da constatação de que as democracias contemporâneas enfrentam processos de erosão interna, muitas vezes conduzidos por atores eleitos que utilizam instrumentos...
Esta tese investiga a democracia militante no contexto do constitucionalismo brasileiro, com especial ênfase no papel institucional da Justiça Eleitoral como mecanismo permanente de proteção do Estado Democrático de Direito. Parte-se da constatação de que as democracias contemporâneas enfrentam processos de erosão interna, muitas vezes conduzidos por atores eleitos que utilizam instrumentos...
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Precedentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios sobre fornecimentos de órtes...
Diante da complexidade das assimetrias cranianas e dos conflitos jurídicos sobre a cobertura de órteses cranianas pelos planos de saúde, o presente estudo trata sobre a aplicação da teoria de argumentação jurídica de Neil MacCormick nas decisões do TJDFT, a fim de compreender como os magistrados fundamentam suas decisões com base em coerência, integridade e consequencialismo. Para tanto...
Diante da complexidade das assimetrias cranianas e dos conflitos jurídicos sobre a cobertura de órteses cranianas pelos planos de saúde, o presente estudo trata sobre a aplicação da teoria de argumentação jurídica de Neil MacCormick nas decisões do TJDFT, a fim de compreender como os magistrados fundamentam suas decisões com base em coerência, integridade e consequencialismo. Para tanto...
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O grande sertão no direito brasileiro: da omissão constitucional e normativa à proteção do cerrado&#x...
O cerrado papel fundamental para o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade hídrica do Brasil, especialmente por sua interconexão com outros biomas, como a amazônia e o pantanal. Apesar de sua relevância ambiental, o bioma enfrenta desafios de proteção legal e constitucional, marcados pela omissão constitucional no rol dos “patrimônios nacionais” e das lacunas normativas tanto em nível...
O cerrado papel fundamental para o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade hídrica do Brasil, especialmente por sua interconexão com outros biomas, como a amazônia e o pantanal. Apesar de sua relevância ambiental, o bioma enfrenta desafios de proteção legal e constitucional, marcados pela omissão constitucional no rol dos “patrimônios nacionais” e das lacunas normativas tanto em nível...
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A federação de partidos políticos no Brasil e as consequências para a implementação das cláusul...
Neste estudo, busca-se analisar a interação entre a cláusula de barreira e as federações partidárias no sistema eleitoral brasileiro, investigando seus impactos na governabilidade e na configuração do sistema partidário. O objetivo geral é examinar de que forma a introdução das federações partidárias afeta a efetividade da cláusula de barreira, considerando os resultados eleitorais de 2...
Neste estudo, busca-se analisar a interação entre a cláusula de barreira e as federações partidárias no sistema eleitoral brasileiro, investigando seus impactos na governabilidade e na configuração do sistema partidário. O objetivo geral é examinar de que forma a introdução das federações partidárias afeta a efetividade da cláusula de barreira, considerando os resultados eleitorais de 2...
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A inconstitucionalidade do ato de devolução imediata da medida provisória pelo poder legislativo
A presente dissertação analisa a constitucionalidade do ato de devolução imediata de medidas provisórias pelo Presidente do Congresso Nacional, antes da apreciação pelo procedimento legislativo constitucionalmente previsto. Parte-se do exame do papel do Poder Executivo na atividade normativa, com destaque para a evolução do Estado liberal ao Estado social, o presidencialismo de coalizão e o for...
A presente dissertação analisa a constitucionalidade do ato de devolução imediata de medidas provisórias pelo Presidente do Congresso Nacional, antes da apreciação pelo procedimento legislativo constitucionalmente previsto. Parte-se do exame do papel do Poder Executivo na atividade normativa, com destaque para a evolução do Estado liberal ao Estado social, o presidencialismo de coalizão e o for...
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O uso secundário de bases de dados pessoais custodiadas pelo poder público: uma análise à luz do&...
O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites e as possibilidades do compartilhamento e do uso secundário de dados pessoais pelo Poder Público, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e da Emenda Constitucional nº 115/2022, que consagrou a proteção de dados como direito fundamental autônomo. A pesquisa parte da premissa de que o tratamento de dad...
O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites e as possibilidades do compartilhamento e do uso secundário de dados pessoais pelo Poder Público, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e da Emenda Constitucional nº 115/2022, que consagrou a proteção de dados como direito fundamental autônomo. A pesquisa parte da premissa de que o tratamento de dad...
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Candidaturas fictícias femininas no sistema eleitoral: jurisprudência brasileira e o filtro da constitucionalidade
A presente dissertação analisa o fenômeno das candidaturas fictícias femininas no sistema eleitoral brasileiro, investigando sua relação com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o princípio da constitucionalidade. A pesquisa parte da premissa de que a política de cotas de gênero, introduzida no Brasil com o objetivo de reduzir a sub-representação feminina na política,...
A presente dissertação analisa o fenômeno das candidaturas fictícias femininas no sistema eleitoral brasileiro, investigando sua relação com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o princípio da constitucionalidade. A pesquisa parte da premissa de que a política de cotas de gênero, introduzida no Brasil com o objetivo de reduzir a sub-representação feminina na política,...
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Além da folha: desafios e oportunidades para a tributação do trabalho na economia digital
Inserida na linha de pesquisa de Direito Tributário e Finanças Públicas, esta dissertação aborda a folha de salários como um dos desafios centrais da tributação na economia digital, diante da erosão contínua de sua base tributável. Sob a ótica da Quarta Revolução Industrial descrita por Klaus Schwab e mobilizando instrumentalmente conceitos da Teoria dos Sistemas, o trabalho analisa os ...
Inserida na linha de pesquisa de Direito Tributário e Finanças Públicas, esta dissertação aborda a folha de salários como um dos desafios centrais da tributação na economia digital, diante da erosão contínua de sua base tributável. Sob a ótica da Quarta Revolução Industrial descrita por Klaus Schwab e mobilizando instrumentalmente conceitos da Teoria dos Sistemas, o trabalho analisa os ...
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Por uma perspectiva de gênero no direito das famílias: o reconhecimento do trabalho de cuidado realiza...
Esta tese investiga como o Direito das Famílias, compreendido sob o influxo dos princípios e valores constitucionais, pode avançar no reconhecimento jurídico e na valoração do trabalho de cuidado não remunerado desempenhado por mulheres no ambiente familiar. O objetivo é analisar os institutos e as medidas jurídicas do Direito das Famílias que possam promover esse reconhecimento, consideran...
Esta tese investiga como o Direito das Famílias, compreendido sob o influxo dos princípios e valores constitucionais, pode avançar no reconhecimento jurídico e na valoração do trabalho de cuidado não remunerado desempenhado por mulheres no ambiente familiar. O objetivo é analisar os institutos e as medidas jurídicas do Direito das Famílias que possam promover esse reconhecimento, consideran...
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A consensualidade no tribunal de contas do estado do ceará: criação de câmara para a solução cons...
O estudo analisou a viabilidade jurídica, institucional e normativa da criação de uma Câmara de Consensualismo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), considerando o movimento de modernização do controle externo e a crescente valorização dos instrumentos de consensualidade na Administração Pública. O trabalho partiu do reconhecimento de que os Tribunais de Contas, t...
O estudo analisou a viabilidade jurídica, institucional e normativa da criação de uma Câmara de Consensualismo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), considerando o movimento de modernização do controle externo e a crescente valorização dos instrumentos de consensualidade na Administração Pública. O trabalho partiu do reconhecimento de que os Tribunais de Contas, t...
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Limites da sindicabilidade judicial das decisões proferidas por dispute boards em contratos administrativos
A presente dissertação objetiva investigar os limites da sindicabilidade judicial das decisões proferidas por dispute boards em contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/21. Para tanto, perquiriu-se acerca da natureza jurídica das decisões dos comitês de prevenção e resolução de disputas e dos limites da revisão judicial dirigida a atos administrativos, contratos administrati...
A presente dissertação objetiva investigar os limites da sindicabilidade judicial das decisões proferidas por dispute boards em contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/21. Para tanto, perquiriu-se acerca da natureza jurídica das decisões dos comitês de prevenção e resolução de disputas e dos limites da revisão judicial dirigida a atos administrativos, contratos administrati...
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Do presidencialismo de coalizão ao semipresidencialismo informal: impacto das emendas impositivas sobre a ...
O presente estudo analisa as transformações institucionais no sistema de governo brasileiro a partir da introdução das emendas impositivas ao orçamento, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 86/2015, que conferiu caráter obrigatório à execução das emendas parlamentares individuais e ampliou a autonomia do Poder Legislativo na definição e execução de políticas públ...
O presente estudo analisa as transformações institucionais no sistema de governo brasileiro a partir da introdução das emendas impositivas ao orçamento, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 86/2015, que conferiu caráter obrigatório à execução das emendas parlamentares individuais e ampliou a autonomia do Poder Legislativo na definição e execução de políticas públ...
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