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Navegando por Assunto Agência Reguladora

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Monografia_Melina Barroggi Philippsen.pdf.jpg2012Agências reguladoras, legalidade e democracia: um estudo a partir do direito administrativo constitucional.Philippsen, Melina Barroggi
Artigo_Ana Luiza Becker Salles.pdf.jpg2017Uma análise da competência normativa da ANTAQ no caso do contrato de uso temporárioBarcellos, Marco Aurélio; Salles, Ana Luiza Becker
Monografia_Catharina Moraes Ferreira Brandão.pdf.jpg2016A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico.Brandão, Catharina Moraes Ferreira
Monografia_Marcelo Senna Valle Pioto.pdf.jpg2013Os bens reversíveis e a remuneração das transmissoras de energia elétrica.Pioto, Marcelo Senna Valle
DISSERTACAO_ VICTOR COSTA CAMPELO _ MESTRADO_2022.pdf.jpg-A consulta pública na AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia a processualização da consulta pública a partir do Art. 29 da LINDBBorges, Leonardo Estrela; Campelo, Victor Costa
Monografia_Bruna Schettini.pdf.jpg2013O direito a energia elétricaSchettini, Bruna
Monografia_Larissa Caetano Mizutani.pdf.jpg2015Entre as legitimidades técnica e política: a Anvisa, o parlamento e o caso do inibidores de apetite.Mizutani, Larissa Caetano
MONOGRAFIA_Isadora Dutra Badra_2016.pdf.jpg2016O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos como limite àintervenção do Estado no setor elétrico brasileiro: Análise da Medida Provisória 579 à luz do princípio do equilíbrio econômico-financeirodos contratos de concessãoBadra, Isadora Dutra
Monografia_Marcus Roberto Rodrigues Pereira da Silva.pdf.jpg2012Horário flexível na ANATEL: a autonomia admininistrativa.Silveira, Marilda de Paula; Silva, Marcus Roberto Rodrigues Pereira da
Monografia_Jorge Carlos Silva Lustosa.pdf.jpg2012A legitimidade do poder normativo das agências reguladoras: análise a partir do princípio constitucional da separação de poderes.Roman, Flávio José; Lustosa, Jorge Carlos Silva
MONOGRAFIA - NATÁLIA MELO DE FARIAS.pdf.jpg2013Mineração e desenvolvimento sustentável: responsabilidade do Estado por falha na fiscalização da inserção de políticas sociaisFarias, Natália Melo de
Monografia_Sandro Giraldi.pdf.jpg2013A participação pública nos desígnios regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Vieira, Hector Luís Cordeiro; Giraldi, Sandro
Monografia_Eduardo Froes Ribeiro de Oliva.pdf.jpg2012Regulação e direito do usuário de energia elétrica.Roman, Flávio José; Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de
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