Navegando por Assunto Contratos
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | A competência legislativa dos Estados para editar normas de licitação e contratação frente a estrutura federativa brasileira. | Pimentel, Marcus Karvel |
 | 2017 | Contornos jurídicos sobre o limite para as alterações dos contratos para execução de obras públicas e a fiscalização exercida pelos tribunais de contas | Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes; Peixoto, Wandré Francisco |
 | 2011 | A crise do inadimplemento contratual | Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio; Araújo, Viliene Araújo de |
 | 2021-02 | E agora? Em que casos pode haver a revisão/resolução dos contratos em razão da pandemia da COVID-19? | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Rodrigues, Víctor Godinho |
 | 2020 | Inadimplemento nos contratos imobiliários e a cumulação entre multa contratual e lucros cessantes: a perspectiva sobre a natureza das cláusulas contratuais a partir do tema 970 do STJ | Leite, Ricardo Rocha; Paim, Marina Grigol |
 | 2021-02 | Os limites da responsabilidade civil das facilitadoras de pagamentos nos bussiness-to-consumer: a tutela jurídica frente aos danos causados por empresas estrangeiras de jogos online ao consumidor brasileiro | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Montenegro, Brunna Antunes |
 | 2015-11-19 | Os novos princípios para a validação de um contrato e a possibilidade de sua aplicação nas relações jurídicas já constituídas. | Fernandez, Claudio Augusto Oliveira Penna |
 | 2016 | A proteção do consumidor no comércio eletrônico: a partir da análise do decreto nº 7962 e do projeto de lei do senado nº 281/2012 | Peres Filho, José Augusto; Kauss, Milena Maria Silva |
 | 2021 | Regramento estadual constitucionalmente adequado da resolução consensual de conflitos sobre equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos | Wambier, Luiz Rodrigues; Araújo, Daniel Félix Gomes |
 | 2015-02-06 | A responsabilidade dos Shopping Centers pelo fato do serviço nas dependências do estacionamento contíguo. | Pedras, Lucas Salim Vilela |
 | 2017 | Os tribunais de contas e a incidência do controle externo nos atos administrativos discricionários : vigência, eficácia e prorrogação contratual | D'Abadia, Bruno Magalhães; Freitas, Rodrigo Cruvinel |
 | 2021-02 | União estável, contratos e a eficácia jurídica do contrato de namoro | Mold, Cristian Fetter; Borges, Taila Murata |
| 2013-07-30 | XIV Congresso Brasilense de Direito Constitucional: Painel 7. | Instituto Brasiliense de Direito Público |
