Navegando  por Autor Abade, Denise Neves
	
	
	
	
	
	
	
	
	
	
	
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) | 
|  | 2024 | O acordo de não persecução penal para crimes militares  impróprios e por equiparação: aspectos legais e  constitucionais | Abade, Denise Neves; Taveira, Ângela Montenegro | 
|  | 2023 | Análise Político-criminal Do Alcance e das Potencialidades do Acordo de Não Persecução  Penal | Abade, Denise Neves; Martins, Andre Epifanio | 
|  | 2025 | Consensualidade na improbidade administrativa: perspectivas para o acordo de não persecução civil à luz da teoria do diálogo das fontes | Abade, Denise Neves; Menicucc, Rodrigo Trindade Castanheira | 
|  | 2025 | Entre o esquecimento e a verdade: o instituto jurídico da reabilitação criminal  aplicado a crimes imprescritíveis no Brasil | Abade, Denise Neves; Balbinot, Fernanda | 
|  | 2025 | Lavagem de dinheiro e delito tributário: uma análise à luz do Direito Penal contemporâneo | Abade, Denise Neves; Farias, Andrew Fernandes | 
|  | 2022 | A Lei de Improbidade Administrativa e as mudanças implementadas pela Lei n° 14.230: uma análise a luz do direito fundamental a probidade administrativa e do princípio da retroatividade da norma mais benéfica | Abade, Denise Neves; Andrade, Ticiane Carvalho | 
|  | 2022 | A mediação restaurativa e a violência doméstica: desafios para a efetiva proteção da vítima | Abade, Denise Neves; Maia, Gileade Pereira Souza | 
|  | 2023 | Medida protetiva de urgência em violência doméstica executada por autoridade policial: Análise da ADIn 6.138 | Abade, Denise Neves; Rebouças, Luciana de Medeiros Guimarães | 
|  | 2023 | Uma perspectiva crítica sobre o termo sistema acusatório na doutrina nacional e internacional e nos julgamentos do STF em controle abstrato de constitucionalidade | Abade, Denise Neves; Oliveira, Henrique Grão Velloso Damato | 
|  | 2023 | Princípio da proibição do retrocesso, coeficiente de cálculo da pensão por morte e a reversão de cotas: análise sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 103/2019 | Abade, Denise Neves; Silva, José Carlos Batista da | 
|  | 2022 | A prova indiciária no enfrentamento à criminalidade econômico-financeira | Abade, Denise Neves; Azerêdo, Nielson Noberto de |