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Título
Autor(es)
2006
Da impossibilidade de controle de constitucionalidade pelo poder executivo
Coelho, Inocêncio Mártires
;
Pereira, Gerson Gomes
2014-02-18
Da imunidade tributária e da ampla isenção fiscal do Serviço Social da Indústria em relação às contribuições para o custeio da seguridade social.
Gomes, Luana Teresa Freitas Costa
;
Duarte, Loiva Pacheco
2008
Da inaplicabilidade da Súmula n°280/STF como óbice para o conhecimento de recurso especial fundado na alegação de violação às leis federais que regem o pessoal da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
Araújo, Renato Guanabara Leal de
2016
Da incidência do IPTU sobre imóveis públicos utilizados por particulares mediante contrato de concessão de uso
Santos, Gustavo Magalhães
2011
Da incidência do Princípio da Moralidade na Prestação Jurisdicional Constitucional brasileira
Carvalho Filho, José dos Santos
;
Pimenta, Wendel Lira
2017
Da inconstitucionalidade do artigo 24 da proposta de emenda a Constituição 287/2016, da reforma da previdência
Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
;
Ferreira, Eduardo Menezes
2013-11-29
Da judicialização das políticas públicas do direito à saude: comentários ao julgamento da STA 175 no Supremo Tribunal Federal.
Cavalini, Rafael Santos Reis
2017
Da justiça para o desenvolvimento da sociedade : entre o direito ao meio ambiente sadio e o direito à distribuição de energia elétrica.
Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo Sales
;
Carvalho, Priscila Bittencourt de
2016-06-09
Da legitimidade ativa Ad Causam na repetição de indébito tributário dos tributos indiretos: uma releitura do artigo 166 do Código Tributário Nacional à luz dos princípios constitucionais.
Domingues, Fernanda Macedo
2013
Da legitimidade ativa da defensoria pública na atuação no âmbito da tutela coletiva
Castro, Marcos Antônio Chaves de
2012
Da natureza autônoma e da existência de Inconstitucionalidade parcial na resolução ANEEL n.° 63/2004
Roman, Flávio José
;
Piau, Leandro Henrique Peres Araujo
2014-02-28
Da não aplicabilidade das regras do concurso público aos serviços sociais autônomos, e natureza jurídica das receitas fomentadoras destas entidades privadas.
Araújo Neto, Wilson Corrêa de
2014-02-13
Da não concessão de adicional de periculosidade aos profissionais técnicos de eletricidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
Silva, Alessandra Monteiro Tavares e
2014-02-24
Da não sujeição aos princípios da administração pública por conta da natureza da verba destinada aos serviços sociais autônomos, dentre os quais o Sebrae: contribuição social geral – intervenção no domínio econômico.
Lima, Samuel Carlos
2012
Da necessidade de contraditório nos embargos de declaração com efeitos infringentes
Barros, Janete Ricken Lopes de
;
Bambini, Andréia
2015-12-03
Da origem da pena garantismo penal de Luigi Ferrajoli: uma breve abordagem.
Melo, Rejane Martins
2022
Da possibilidade de negociar o produto do ilícito na colaboração premiada: uma análise argumentativa do Habeas Corpus n.º 127.483 julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal
Bello Filho, Ney de Barros
;
Reis, Iuri do Lago Nogueira Cavalcante
2008
Da possibilidade de rescisão de decisões interlocutórias e decisões terminativas
Bresciani, Felipe Cascaes Sabino
2013-12-18
Da possibilidade do poder constituinte decorrente inovar em matérias de direitos fundamentais.
Mello, Ana Luiza Basto Cordeiro
2014-11-27
Da possibilidade do recebimento da denominada denúncia genérica nos crimes societários: garantias constitucionais x atividade repressiva do Estado
Salomão, Tatiana Treuherz