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Data do documento	Título	Autor(es)
2021-02	Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo	Bachur, João Paulo; Marques, Lúcio Guimarães
2012-06-11	A eleição indireta para presidente da república.	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Miranda, Ricardo Nunes de
2015-04-06	O elemento subjetivo do crime de dispensa indevida de licitação: art. 89 da lei 8.666/93.	Menicucci, Giovane Trindade Castanheira
2024	O elemento subjetivo “dolo” na lei de improbidade administrativa	Netto, Alamiro Velludo Salvador; Galarraga, Fabiane Verones Vigilio
2021	Elementos da gestão contábil, instrumento de transformação, para as organizações da sociedade civil	Pereira, Flávio Henrique Unes; Marques, Airton Tadeu
2021-03	Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Maia, Mauricio Oscar Bandeira
2016	Eles sabem o que fazem: o discurso da redução da maioridade penal nos meios de comunicação.	Mendes, Soraia da Rosa; Chia, Rodrigo King Lon.
2022	Elisão fiscal	Meira, Liziane Angelotti; Pedrosa, Paulo Roberto Ximenes
2014-02-18	Em busca da regulamentação da terceirização do trabalho no Brasil.	Cavalcanti, Manuella Frazão Lopes
2012-05	Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro	Lustoza, Helton Kramer
2014-02-21	Em que medida a natureza tributária dos recursos destinados ao Sesc impacta na sua natureza jurídica de entidade de direito privado? Estudo de caso – Sesc/SP.	Faria, Rodrigo Reis de
2013-12-18	Em que medida a relação previdenciária Sui Generis afeta a relação de trabalho para efeitos de competência da justiça do trabalho em ações de complementação de aposentadoria em face de entidades fechadas de previdência complementar?.	Lima, Luís André Martins; Santos, Luís Henrique Oliveira
2017	Em que medida é efetivo o tratamento diferenciado conferido às microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas?	Oliveira, Odilon Cavallari de; Oliveira, Vítor Guilherme Martins de
2014-02-20	Em que medida é possível aplicar o item V da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho ao SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.	Almeida, Felipe Balthazar de
2014-02-13	Em que medida o código de defesa do consumidor pode ser aplicado aos serviços sociais autônomos.	Cruz, Carla Padua Andrade Chaves
2020	Em que medida o programa operador econômico autorizado contribui para a livre circulação de mercadorias no âmbito do MERCOSUL?	Borges, Leonardo Estrela; Oliveira, Suzana Kelly Ferreira de
2014-02-17	Em que medida o SEBRAE pode ser caracterizado como uma instituição de assistência social para fins de fazer jus à imunidade tributária prevista no art. 150, VI, C, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?	Silva, Daniel Gigante de Castro da Costa e
2014-02-21	Em que medida os serviços sociais autonômos estão sujeitos à divulgação de seus atos em decorrência do princípio constitucional-administrativo da publicidade.	Campos, Rosilda da Rocha
2016	Emancipação e gênero: A supremacia da autonomia da vontade Como valor justificador da instrumentalização do gênero	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Chamorro, Shara Maria da Silva
2013	Embargos de declaração natureza jurídica de recurso	Binder, César; Pantoja, Larissa Sousa Oliveira

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