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Data do documento	Título	Autor(es)
2013	Inovações no ordenamento jurídico introduzidas por resoluções da ANEEL: em que medida os critérios de seleção da resolução ANEEL 343/08 estão em conformidade com o princípio da legalidade.	Roman, Flávio José; Gardino, Leonardo Marotta.
2017	Inquérito policial e o feminicídio: mudanças e perspectivas após o advento da lei nº 13.104 de 2015	Mendes, Soraia da Rosa; França, Vivianne Vicino
2013-02-18	Inquérito policial: histórico, finalidade e direito de defesa	Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Meira, Leo Garrido de Salles
2022	Inquérito policial: histórico, finalidade e direito de defesa	Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Meira, Leo Garrido de Salles
2010-09	Inquietude versus passivismo: os novos desafios dos juristas diante da expansão do poder judicial.	Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo
2012-10-15	A insegurança jurídica como consequência da ausência de normatização para a terceirização de serviços, em contratos de empreitada, nas hipóteses de dona da obra	Santos, Joeny Gomide
2023	Inserção de sistemas de TIC em processos administrativos no âmbito do exército: avaliação da qualidade do sistema de licença especial (SISLE), sob a percepção dos usuários	Cruz, Felipe Lopes da; Morais, Wallace Gomes de
2017	“Insider trading” no Brasil: uma análise dos julgamentos administrativo e penal e suas repercussões em controladores, administradores, acionistas e externos	Athayde, Amanda; Melo, Leonardo Freire de
2022	“Insider trading” no Brasil: uma análise dos julgamentos administrativo e penal e suas repercussões em controladores, administradores, acionistas e externos	Athayde, Amanda; Melo, Leonardo Freire de
-	Insolvência transnacional em perspectiva comparada: abordagens internacionais e o tratamento da matéria no direito brasileiro	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Oliveira, Pollyanna Kruger
2023	A institucionalização da mediação de conflitos pelo judiciário e seus impactos	Silveira, Ricardo Geraldo Rezende; Mansur, Denise Pedrosa de Oliveira
2012-06-11	Institucionalização de foro de negociação enquanto mecanismo de solução de conflitos socioambientais: foro de negociação AHE Enerpeixe Angical (TO).	Mesquita, Vandege Cavalcanti
2023	A institucionalização do acordo de não persecução penal na Justiça Militar da União: uma abordagem do instrumento de justiça negocial à luz dos princípios da hierarquia e disciplina	Ferreira, Carolina Costa; Kinoshita, Adriana
2017	A instituição de hipoteca no âmbito da incorporação imobiliária e a súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça.	Câmara, João Pedro; Freitas, Marcelo Toledo de
2016	A instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) no Brasil.	Gonçalves, Marcília da Silva
2020	Instituições burocráticas, baixa produtividade e informalidade: uma análise dos elementos que motivaram a lei de liberdade econômica	Pereira, Tiago Sousa; Costa, Ellida Priscila Oliveira da
2017	O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).	Instituto Brasiliense de Direito Público
2013-05-06	O instituto da reclamação e a competência das assembleias-legislativas dos Estados-membros.	Gondim, Márcia Enes Silva
2016	Instituto da reincidência criminal e os princípios constitucionais da culpabilidade, isonomia e non bis in idem	Daher, Flávio; Santos, Nathane Bertolo
2012-06-14	O instituto da repercussão geral à luz do acesso à justiça.	Nascimento, Bruno Dantas; Bezerra, Ingrid Caroline Germano da Silva

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