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Autor(es)
2022
O acordo de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa e os limites de sua regulamentação pelo Ministério Público
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Oliveira, Michel Braz de
2021-06-24
O acordo de não persecução penal como instrumento da justiça negocial penal: análise dos mecanismos de controle à vontade do Ministério Público
Vasconcellos, Vinícius Gomes de
;
Gontijo, Maria Letícia Nascimento
2022
O acordo de não persecução penal e a expansão do direito penal: aplicação e eficácia dos casos de Tocantinópolis no estado do Tocantins
Pinheiro, Guilherme Pereira
;
Santana, Elson Stecca
2023
Acordo de não persecução penal: A discricionariedade conferida ao Ministério Público pelo inciso V do art. 28-A do Código de Processo Penal e o princípio da legalidade
Carvalho, Marília Araújo Fontenele de
;
Rios, Giulia de Paiva Marmore
2023
Acordo de não persecução penal: a questão da confissão
Wunderlich, Alexandre Lima
;
Marcelino, Francisco Livelton Lopes
2022
Acordo de não persecução penal: limites e problemáticas da confissão obrigatória
Galvão, Danyelle da Silva
;
Barboza, Rainer Serrano Rosa
2022
Acordo de não persecução penal: reflexões sobre a retroatividade da lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019
Galvão, Danyelle da Silva
;
Menezes, Raphael Vianna de
2022
Acordo de não persecução penal: um estudo sobre o controverso requisito da necessidade de confissão formal e circunstanciada do delito
Gontijo, Conrado Almeida Corrêa
;
Alves, Carlos Eduardo Lapa Pinto
2020
Acordo de não persecução penal: uma análise de sua eficiência como instrumento consensual de resolução de conflitos penais, no âmbito da Justiça Criminal da Comarca de Birigui, estado de São Paulo
Faccini Neto, Orlando
;
Sardinha, Leonardo Lopes
2010
Acordo Extrajudicial homologado por sentença: aplicabilidade e benefícios
Garcia, Katiucia
;
Ojeda, Helyse Aparecida Santos
2012
Acordo substitutivo ma ação regulatória: o Termo de Ajuste de Conduta - TAC no âmbito da Agência Nacional de Transportes - ANTT.
Linder, Daniel Ricardo Lemos
2021-04
Acordos de leniência da Lei Anticorrupção – propostas para reduzir sua insegurança jurídica
Bachur, João Paulo
;
Freitas, Elísio de Azevedo
2020
Acordos previdenciários internacionais como alternativa aos brasileiros no exterior
Zuba, Thaís Maria Riedel de Resende
;
Santos, Débora Cardoso França
2021
Acórdão condenatório do TCU em falências e recuperações judiciais
Gobbo, Leandro Oliveira
;
Holanda Júnior, Osvaldo Gomes de
2014
O Acre, o fuso horário e o referendo: interpretação constitucional na atividade parlamentar, uma possibilidade à luz do direito como integridade.
Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo
;
Souza, Cosmo Lima de
2015
Acumulação de cargos públicos por militares das Forças Armadas
Nunes, Salmo Ernani
2015
Acumulação do cargo de agente de trânsito do Departamento de Trânsito de Trânsito do Distrito Federal com o cargo de professor da Secretária de Educação do Distrito Federal.
Zillmer, Jairo Evandro
2015-08
Acumulação do cargo de agente de trânsito do departamento de trânsito do Distrito Federal com o cargo de professor da secretaria de educação do Distrito Federal
Zillmer, Jairo Evandro
2003-07
Ação afirmativa e direito constitucional: Exposição no V Congresso de Direito Constitucional do IDP – 19.11.2002
Branco, Paulo Gustavo Gonet
2012-06-21
Ação cautelar de arresto: a (des)necessidade de título executivo como requisito para sua propositura.
Baylão, Nathalia Waldow de Souza