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Título
Autor(es)
2012
O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Sousa, Antonio Marcos Mousinho
2012
O poder de autotutela da administração pública em suprimir parcelas remuneratórias percebidas pelos servidores públicos em virtude de decisão judicial.
Silveira, Marilda de Paula
;
Torres, Michell Laureano
2012
Exame multidisciplinar do princípio da economicidade: condição para segurança jurídica.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Basso, Jackson José
2012-06-21
Responsabilidade tributária: a aplicação do interesse comum na solidariedade tributária
Manzan, Leonardo Siade
;
Bosa, Lorena Vasconcelos de Abreu
2014-11-27
O incidente de uniformização de jurisprudência nas turmas recursais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT: análise de sua utilização e implicações na efetivação da prestação jurisdicional.
Silva, André Freire da
2015-12-03
O conflito entre controle de constitucionalidade e coisa julgada tributária.
Farias, Izabel Maria
2015-12-03
Precedente judicial como fonte do Direito.
Mendes, Joyce Barros
2016
Segurança jurídica, proteção à confiança e boa-fé: a teoria do fato consumado e as decisões judiciais de caráter liminar ou antecipatória
Oliveira, Diogo Queiroz
2012
O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
Silva, Marco Aurélio de Barcelos
;
Souto, Luís Eduardo da Graça.
2007-04
Regularização das áreas lindeiras aos imóveis comerciais promovida pela lei nº 754/1994/DF : análise da norma dos aspectos da legalidade e da segurança jurídica.
Longo, Ana Carolina Figueiró
Busca facetada
Autor
1
Basso, Jackson José
1
Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado
1
Bosa, Lorena Vasconcelos de Abreu
1
Farias, Izabel Maria
1
Figueiredo, Thiago Alves de
.
próximo >
Orientador
1
Barcelos, Marco Aurélio
1
Barros, Janete Ricken Lopes de
1
Binder, César Augusto
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros
.
próximo >
Assunto
5
Coisa Julgada
3
Inconstitucionalidade
2
Administração Pública
2
Ato Administrativo
2
Coisa julgada
.
próximo >
Data de Publicação
15
2012
3
2015
2
2013
2
2017
1
2007
1
2010
1
2014
1
2016