| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013 | A Guerra Fiscal no âmbito do ICMS: isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados membros da Federação a revelia do Confaz e os problemas gerados pela Guerra Fiscal sob o ponto de vista das distorções ao comércio | Barros, Jonathan Vita; Souza, Carem Ribeiro de |
 | 2017 | Critérios de aplicação jurisprudencial da dignidade humana e sua extensão às perspectivas do assédio moral organizacional: as impressões do fenômeno e uma proposta de maior segurança jurídica na análise do liame entre ilicitude nas práticas empresariais | MIRANDA, Fernando Hugo; VALLE, Rodrigo Santos |
 | 2011 | Dano moral e os critérios de fixação de sua reparação | Peter, Cristine; Peixoto, Felipe Tostes |
 | 2015-05-27 | Prescrição intercorrente na execução fiscal | SANTOS, Paulo Gustavo Vieira dos |
 | 2016 | Racionamento de água e os direitos do consumidor | Mendes, Ghuido Cerqueira Café; Cardoso, Maria Amália de Fátima Lisboa |
 | 2017-07 | Teoria do domínio do fato: a acepção roxiniana como alternativa mais apurada ao concurso de pessoas do direito penal brasileiro | ALMEIDA, André Vinícius Espírito Santo de; BEZERRA, Henrick Lôbo |
 | 2017-07 | A ação como direito subjetivo, autônomo, incondicionado e abstrato à tutela jurisdicional efetiva | BECKER, Rodrigo Frantz; LOPES, Heitor Daniel Paredes |
 | 2017 | Direito de arena e os atletas do banco de reservas | SOUZA, Fabiano Coelho de; SOUZA, Paulo Henrique Chacon |
 | 2014-04-01 | A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea D, da constituição federal, e sua aplicação ao livro eletrônico | Oliva, Jéssica Kelly de Araújo |
 | 2013 | O ônus da sucumbência nos casos de reconhecimento de prescrição quinzenal a favor da fazenda pública em ações de repetição de indébito | Martins, Laís Camila Alves |
