| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013 | Comissão parlamentar de inquérito federalismo, autonomia e poder: a problemática das CPIs estaduais e municipais no ordenamento constitucional brasileiro | Leoncy, Léo Ferreira; Medeiros, James Frederico |
 | 2012 | O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade | Silveira, Marilda da; Figueiredo, Thiago Alves de |
 | 2013 | O planejamento tributário e a norma geral antielisiva | Almeida, Laíssa Nery de |
 | 2013-08-26 | Embargos de divergência nos tribunais superiores | Binder, Cesar; Lacerda, Luisa Falcão |
 | 2016 | A gestão eficiente dos contratos de programa e sua importância para a continuidade da prestação dos serviços | Longo, Ana Carolina F.; Souza, Juliana Matos de |
 | 2012-08-27 | A importância dos princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal | Adriano, Georgia Oliveira |
 | 2017 | Teorias do delito: uma análise crítica da conduta em face de ontologia e deontologia penal | DAHER, Flávio Rodrigues Calil; BEZERRA, Ricardo Rodolfo Rios |
 | 2011 | Crime de furto: atipicidade em razão da aplicação do princípio da insignificância | Coca, Flávio Maltez; Alves, Adriana Barcellos |
 | 2014 | Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como critérios de individualização das sanções disciplinares tipificadas na lei nº 8.906/94, na jurisprudência do conselho federal da OAB | Lima Filho, Carlos Alberto de Oliveira |
 | 2015 | A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 | Dal'ava, João Antonio Bias |
