| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | Regulação e defesa setorial da concorrência no sistema ferroviário brasileiro. | Cueva, Ricardo Villas Bôas; Rodrigues, Antonio Sérgio |
 | 2012-07-02 | A constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil | Garcia Neto, Paulo Macedo; Costa, Haline Monique Rodrigues da |
 | 2012 | A busca por limites ao subjetivismo judicial: critérios de racionalidade e legitimidade em sede de jurisdição constitucional | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Nóbrega, Guilherme Pupe da |
 | 2012-10-09 | A isenção no imposto de renda sobre a pensão mensal, permanente e continuada recebida por anistia política | Santos, Aline Sueli de Salles; Cruz, Rosane Cavalheiro |
 | 2012 | Acordo substitutivo ma ação regulatória: o Termo de Ajuste de Conduta - TAC no âmbito da Agência Nacional de Transportes - ANTT. | Linder, Daniel Ricardo Lemos |
 | 2012 | O novo cenário do controle difuso de normas no Brasil: prevalência dos precedentes, controle de sentenças e atos normativos e obsolescência da atuação do Senado Federal. | Mendes, Gilmar Ferreira; Silva, Evaldo de Souza da |
 | 2013-05-03 | O pós-positivismo jurídico e o poder regulamentar. | Maurício Júnior, André Jackson de Holanda |
 | 2015-05-25 | Tutela de urgência: a observação do princípio da adstrição em sede das tutelas de urgência. | Sena, Ronaldo Fernandes Silva |
 | 2012-07-02 | A tutela coletiva dos direitos: a ação civil pública brasileira e a class action for damages norte-americana | Silva, Camilo Spíndola; Pina, Andréa Dantas |
 | 2012-10-08 | Sistema acusatório: sob a perspectiva da verdade real e da gestão da prova | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Cachuba Junior, Alberto Francisco |
