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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014-11-27 | O embate entre as normas e a realidade do adolescente em conflito com a lei e a garantia da dignidade da pessoa humana dos mesmos como fator para sua sociabilidade | Portela, Claudio Cesar Vitorio |
 | 2014 | Novos Direitos e sua efetivação no Brasil | Farias, Paulo José Leite (Org.) |
 | 2012 | Federação e Guerra Fiscal | Mendes, Gilmar Ferreira (Org.); Campos, Cesar Cunha Campos (Org.) |
 | 2012 | FPE - Equalização Estadual no Brasil: alternativas e simulações para a reforma. | Prado, Sérgio (Coord.) |
 | 2015-02-09 | Pedofilia, uma doença inconveniente: Inserção em uma medida de segurança e não no cárcere. | Silva, Fernanda Helena |
 | 2015-02-06 | A edição de súmulas vinculantes e a legitimidade constitucional do controle concentrado por via abstrata. | Polo, Paola Carolina |
 | 2015-05-21 | A carga tributária indireta e os seus efeitos sobre a conciência fiscal do contribuinte . | Ferreira, Dómine Castro |
 | 2014 | Um ensaio sobre a função da lei no Estado Democrático de Direito: uma reflexão a partir da obra de Neil MacCormick | Quintas, Fábio Lima |
 | 2015-05-21 | O voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais- CARF e o devido processo legal. | Carneiro, Daniel Martins |
 | 2015-05-21 | ISS: aspectos polêmicos da Lei Complementar N° 116/2003. | Mello, Gabriel Nunes |
