| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013 | Foro especial por prerrogativa de função perante o princípio constitucional da igualdade. | Reis, Genilcia Alves de Souza dos |
 | - | A eficácia erga omnes da decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade. | Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Alvarenga, Ivo de Souza |
 | 2013 | O descompasso da súmula 288 do Tribunal Superior do Trabalho frente aos princípios e regras que regem o sistema de previdência complementar brasileiro. | Lima, Luís André Martins; Santana, Ana Caroline Milhomens Barbosa. |
 | 2015 | Medida de segurança: o prazo máximo da sua duração. | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Reis, Antônio Márcio da Costa |
 | 2013 | O bem jurídico tutelado no crime de lavagem de dinheiro. | Porciúncula Neto, José Carlos; Lemos, Bruno Espiñeira |
 | - | A embriaguez ao volante e os crimes de perigo abstrato. | Magalhães, Roberta Cordeiro; Fonseca, Bárbara Fernanda Brito |
 | - | Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais. | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Soares, Paula Kehrle |
 | - | A responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro sob a ótica da legislação da prestação de serviços dada pelo poder público. | Ciarlini, Alvaro Luis de A. S.; Frazão, Marcus Vinicius de Leles |
 | - | Cooperação internacional para a repartição de benefícios relativos aos recursos transfronteiriços no âmbito do Protocolo de Nagoya. | Borges, Leonardo Estrela; Silva, Jhonathan Witney Souza da |
 | - | Constitucionalidade e democracia: um embate entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. | Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Farias, Maraíse Sobral de |
