| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-10-08 | A divergência no cálculo do "REFIS da crise" | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Silva, Priscilla Cristine da |
 | 2012 | Novas atribuições da Aeronáutica na Administração Pública Constitucional: em que medida é legítima a atuação da Aeronáutica em atividades de apoio aéreo a órgãos e entidades da Administração Pública Federal. | Santos, Aline Sueli de Salles; Costa, Hernanda Caldeira |
 | 2012-06-21 | Dupla Tributação Internacional | Meira, Liziane Angelotti; Silva, Getulio Borges da |
 | 2012 | A viabilidade jurídica da empreitada integral como ferramenta de participação competitiva das empresas estatais no setor elétrico. | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Mendes, Andrei Braga |
 | 2012-06-18 | A pessoa de Direito Público no mandado de segurança sob o enfoque do princípio da ampla defesa. | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro; Affonso, Flávia Martins |
 | 2012-07-02 | A reclamação constitucional: instrumento processual de efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal | Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Carvalho, Kátia Aparecida de Novaes Portela de |
 | 2012-06-25 | Sigilo bancário e fiscal e a prevenção e o combate à corrupção na gestão de recursos públicos | Dematté, Flávio Rezende; Caldas, Olavo Venturim |
 | 2012-07-02 | Disponibilidade da demanda no processo civil brasileiro em sede de recurso representativo de controversa | Souza, José Arnaldo Lázaro Alves de |
 | 2012-06-25 | O cinema brasileiro e a incidência tributária na propriedade intelectual | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Pequeno, Samila Alves |
 | 2012-06-25 | O processo administrativo fiscal no sistema tributário brasileiro e sua eficácia prática no âmbito federal | Mota, Aroldo; Martins Filho, Pedro de Almeida |
