| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015-01 | Codificado para la exportación! La dimensión contextual del Marco Civil de Internet en Brasil. | Saldías, Osvaldo |
 | 2016 | Judicialização da saúde: avaliação do impacto das compras de medicamentos por demanda judicial no orçamento federal da saúde | Salles, Aline; Mahé, Bruno Loureiro |
 | 2015-01 | Aspectos gerais da democracia participativa e a ordem democrática nacional. | Iribure Júnior, Hamilton Cunha |
 | 2015 | Prescrição intercorrente na execução fiscal. | Allegrette, Ivan; Oliveira, Cláudio Lisias Afonso de |
 | 2013-03 | El Estado Federal Unitario | Hesse, Konrad |
 | 2013-05 | Memória da Assembleia Constituinte de 1987/1988: o sistema financeiro. | Afonso, José Roberto Rodrigues |
 | 2013-03 | Exigências da garantia de imparcialidade no Estado de Direito. Não basta ser sério, é preciso parecê-lo. | Sousa, Antônio Francisco de |
 | 2013-03 | Apontamentos sobre jurisdição administrativa e o Conselho de Estado do Brasil-Império. | Cunha, Marcio Felipe Lacombe da |
 | 2013-03 | Reserva de lei e potestade regulamentadora na constituição normativa. | Balaguer Callejón, Francisco |
 | 2013-01 | Uma concepção pós-moderna do princípio da legalidade administrativa à luz da teoria da legislação simbólica e da necessidade de concretização de direitos fundamentais. | Santiago, Rafael da Silva |
