| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013 | Os limites da regulação no setor de transporte ferroviário brasilieiro. | Nascimento, Carlos Fernando do; Katahira, Celso Yuiti |
 | 2013 | Condições da ação de mérito da causa. | Nunes, Jorge Amaury Maia; Pereira, Octávio Augusto Carneiro |
 | 2015 | A nova Lei da Palmada: sua imprescindibilidade e a efetividade para o combate da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. | Lacerda, Rogério |
 | 2012 | O âmbito de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento. | Cavalli, Kátia; Souza, Ana Pauloa D'Avila de |
 | 2011 | Amortização do valor residual garantido nas parcelas periódica do contrato de Leasing. | Araújo, Danielly Menenguci Teodoro |
 | 2012 | Incontitucionalidade da inegibilidade por renúncia a mandato eletivo: LC nº 64/90, art. 1º, inciso I, alínea K. | Bem, Gastão de |
 | 2016 | Os desafios regulatórios da economia do compartilhamento. | Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Scandiuzzi, Ana Carolina Fialho |
 | 2015 | Marco interruptivo da prescrição tributária do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN: (in)aplicabilidade da súmula 106 do STJ nos executivos fiscais. | Lima, Nathaniel Victor Monteiro de |
 | 2013 | A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade | Araújo, Fernanda Caiado de |
 | 2013 | A exigência do prequestionamento no recurso especial: análise do requisito de admissibilidade recursal e diferenças com o Supremo Tribunal Federal | Carvalho, Verônica de Almeida |
