| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015-12-03 | Marco interruptivo da prescrição tributária do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN: (in)aplicabilidade da súmula 106 do STJ nos executivos fiscais. | Lima, Nathaniel Victor Monteiro de |
 | 2013-11-08 | Arbitragem nos contratos administrativos | Khouri, Paulo Roberto Roque Antônio; Bernardes, Nathália Gomes |
 | 2016-08-18 | Os limites da flexibilização dos direitos e garantias do trabalhador por meio da instituição de normas autônomas. | Cruz, Camila Alves da |
 | 2012-03 | Aspectos do Pós-Positivismo e a Crise da Legalidade | Pinto, Isac Penedo |
 | 2015-05 | A credibilidade do depoimento da vítima como medida eficaz no combate à violência contra as mulheres | Silva, Pedro Henrique Messias e; Silva, Aurélia Carla Queiroga da |
 | 2013-09-03 | O processo legislativo e o Estado democrático de direito. | Barros, Janete Ricken Lopes de; Costa, José Francisco de Assis Ferreira |
 | 2013-04-30 | A constitucionalidade da contribuição ao fundo de universalização das telecomunicações enquanto contribuição de intervenção no domínio econômico. | Ximenes, Julia Maurmann; Ribeiro, Liza Fernanda Andrade Fernandes |
 | 2015-03 | O direito entre o Estado e o Estado de Direito: revisitando a teoria do direito e do estado de León Duguit. | Gameiro, Ian Pimentel |
 | 2013 | Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. | Branco, Paulo Gustavo Gonet (Org.) |
 | 2013-05-06 | A influência da magna carta do rei João sem-terra nos direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. | Rodrigues, Paulo Pardauil |
