| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2020 | Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o Direito administrativo e o Direito penal | Silva, Rafael Silveira e; Sousa, Wildson de Almeida Oliveira |
 | 2021 | A proteção de dados como um direito fundamental no Brasil: uma análise da sua fundamentalidade material para a construção de uma estrutura dogmática | Mendes, Laura Schertel Ferreira; Santos, Josilenni de Alencar Fonseca |
 | 2021 | A impossibilidade da pactuação de prêmios não previstos na Lei 12.850/13: uma análise dialética sobre as principais correntes favoráveis e contrárias | Faccini Neto, Orlando; Dias, Yuri Coelho |
 | 2017 | A dignidade humana no fim da vida frente ao suicídio assistido | ALMEIDA, André Vinícius Espírito Santo de; CAVALCANTE, Argi Aires |
 | 2020 | Os lucros cessantes no caso de rescisão do contrato administrativo de obra pública, sem culpa do contratado | Pereira, Flávio Henrique Unes; Romera Neto, Ricardo Suñer |
 | 2021 | O dano temporal como bem jurídico suscetível de autonomia e sua aplicação nas ações judiciais dos consumidores hipervulneráveis | Pereira, Flávio Henriques Unes; Wada, Ricardo Morishita; Araújo, Rogério Luiz Silveira |
 | 2017 | Critérios de aplicação jurisprudencial da dignidade humana e sua extensão às perspectivas do assédio moral organizacional: as impressões do fenômeno e uma proposta de maior segurança jurídica na análise do liame entre ilicitude nas práticas empresariais | MIRANDA, Fernando Hugo; VALLE, Rodrigo Santos |
 | - | Preço de transferência: divergências em relação às recomendações internacionais | Meira, Liziane Angelotti; Silva, Rodrigo Moreira da |
 | 2017-07 | A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização dos serviços de manutenção predial | MIRANDA, Fernando Hugo Rabello; BASTOS, Manoella Maria Cavalcanti |
 | 2017 | Síntese das alterações promovidas pela lei 13.165/15 e princípios de direito eleitoral | Silva, Bruno Rangel Avelino da; Frank, Roberto Maynard |
