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Resultado 11-20 de 36.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2016	As limitações ao poder de tributar e os direitos fundamentais do contribuinte: análise a partir da classificação da norma jurídica segundo Robert Alexy.	Silva, Déborah Regina Said
	2013	Guerra Fiscal e Tributação nos 25 Anos da Constituição de 1988.	Fischer, Octávio Campos (Org.)
	2013-12-03	A incidência do imposto sobre produtos industrializados na importação de veículos automotivos por destinatário final: análise acerca da legislação e jurisprudência.	Romano, André Luís de Freitas
	2012-06-21	Medida provisória em matéria tributária: alteração dos tributos federais e os critérios da relevância e urgência	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Almeida, Marcelo Santos de
	2012-06-21	Lei Complementar n° 116/2003 – ISS sobre serviços bancários: constitucionalidade	Albuquerque, Helmax Samir Ribeiro de
	2016-06-09	Da legitimidade ativa Ad Causam na repetição de indébito tributário dos tributos indiretos: uma releitura do artigo 166 do Código Tributário Nacional à luz dos princípios constitucionais.	Domingues, Fernanda Macedo
	2016-04-08	A imunidade tributária cultural dos livros digitais na jurisdição constitucional brasileira.	Minervino, Denise Cardoso
	2012-06-21	A não-tributação das férias proporcionais e o respectivo terço constitucional por imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Hable, José; Favreto, Fabiana
	2012-08-27	Descumprimento do disposto no art. 14 da lei complementar n. 101/2000.	Paiva, Paulo Frederico Rodrigues; Vidi, Paulo Ricardo
	2012-10-09	A isenção no imposto de renda sobre a pensão mensal, permanente e continuada recebida por anistia política	Santos, Aline Sueli de Salles; Cruz, Rosane Cavalheiro