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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2020	O direito sucessório e a fertilização in vitro no Brasil: direitos sobre o implante de embriões post mortem	Mold, Cristian Fetter; Leite, André Ulisses Nunes
	2020	A possibilidade de incidência de tributos para operações com criptomoedas (Bitcoin)	Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Pacheco Júnior, Adalberto Miranda
	2020	Quem modera o brasil? Um ensaio sobre a evolução do poder moderador no Brasil	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Teixeira, Guilherme de França
	2020	Estudo sobre a legalidade da adoção da conta vinculada em contratos de serviços terceirizados	Monteiro Neto, José Trindade; Grintzos, Priscilla Cavalcante Elias
	-	Insolvência transnacional em perspectiva comparada: abordagens internacionais e o tratamento da matéria no direito brasileiro	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Oliveira, Pollyanna Kruger
	2020	Efeitos da crise econômica decorrente da pandemia do COVID-19: pedidos de recuperação judicial e de falência no Distrito Federal	Gobbo, Leandro Oliveira; Goulart, Pedro Victor Carvalho
	2020	Reconhecimento facial automatizado para fins de segurança pública e seus riscos aos titulares dos dados biométricos	Pinheiro, Guilherme Pereira; Melo, Pedro Raphael Vieira
	2020	A ocorrência do crime de importunação sexual como obstáculo à liberdade sexual das mulheres	Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Diogo, Pedro Henrique Ribeiro
	2020	A resolução contratual judicial pela teoria da imprevisão, embasada pela onerosidade excessiva das relações contratuais sob a luz do artigo 478 do Código civil de 2002 em face da nova pandemia sobre o COVID-19	Leite, Guilherme Cardoso; Borges, Paulo Henrique Ribeiro
	2020	Fake news e liberdade de expressão: limites, fronteiras e propostas legislativas	Cunha Filho, Marcio Camargo; Chaves, Paulo Cesar Pagi
	2020	A inevitabilidade do forum shopping e a atecnia do seu tratamento pelo ordenamento jurídico brasileiro	Loula, Maria Rosa Guimarães; Toledo, Nathalia Lenzi Castro
	2020	Mandado de segurança preventivo impetrado por parlamentares para impedir tramitação de propostas legislativas no congresso nacional: ampliação da causa de pedir e suas repercussões	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Rosa, Natália Paschoal
	-	Reflexões sobre a efetividade da decisão de alteração do registro civil de pessoas transexuais e travestis pelo STF na ADI 4275	Garcia, Luciana Silva; Costa, Mônica Coêlho
	2019	Die unmusikalität der formen: por uma reinterpretação histórico-tipológica do controle abstrato de normas no Supremo Tribunal Federal a partir da teoria constitucional Alemã	Carvalho Filho, José dos Santos; Rêgo Júnior, Lauro Rodrigues de Moraes
	2020	As imunidades das embaixadas e organismos internacionais e sua repercussão na execução trabalhista	Santiago, Rafael da Silva; Celestino, Mireli Pereira
	2020	O sistema multifacetado de órgãos competentes para celebração do acordo de leniência e os debates entre órgãos legitimados: os casos da Odebrecht S/A e Andrade Gutierrez S/A	Sousa, Antonio Rodrigo Machado de; Lima, Mateus Paulo Pereira
	2020	Inadimplemento nos contratos imobiliários e a cumulação entre multa contratual e lucros cessantes: a perspectiva sobre a natureza das cláusulas contratuais a partir do tema 970 do STJ	Leite, Ricardo Rocha; Paim, Marina Grigol
	2020	A função do juiz de garantias na ordem constitucional	Carvalho Filho, José; Alves, Maria Eduarda Freire
	2020	A (im)possibilidade de distinção entre brasileiros e refugiados no acesso à saúde no contexto de pandemias, frente a Constituição Federal de 1988	Carvalho Filho, José; Alcântara, Marcos Teles de
	2020	O projeto de lei das fake news e a questão do impulsionamento na propaganda eleitoral: a necessidade de uma legislação específica	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Losekann, Marcos