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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS e da CPRB: uma comparação jurisprudencial à luz dos RE 574.706/PR e RE 1.187.264/SP	Allegretti, Ivan; Costa, Guilherme de Araújo Pinho
	2021	Hermenêutica constitucional: diálogo entre as clássicas técnicas de interpretação constitucional e o pragmatismo jurídico	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sousa, Hélio Roberto Silva de
	2021	Os precedentes vinculantes e a judicialização da saúde no Brasil: uma análise descritiva entre 2016-2020	Ribeiro, Bruno André Silva; Kessler, Iruena Moraes
	2021	Decisão do caso “sócios da disco x pão de açúcar” e seu impacto no Supremo Tribunal Federal	Correia, Atalá; Mury, Isabela Moreira Alves
	2021	Seletividade do sistema penal: a disparidade de tratamento entre crimes contra o patrimônio e crimes de colarinho branco	Ribeiro, Bruno André Silva; Veloso, Jessica Magalhães
	2021	Fidelidade partidária como causa de perda de mandato	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Macedo, Jhennifer Hannah Lima de
	2021	Direito à desconexão do trabalho no Brasil: análise do projeto de lei nº 4044/2020 em comparação com as legislações francesa, belga, espanhola e italiana	Lourenço Filho, Ricardo Machado; Domingues, João Vitor Faria
	2021	Independência entre as instâncias no STF: improbidade administrativa e crime na Reclamação 41.557	Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Silva, Júlia Abbott
	2021	A constitucionalidade da execução provisória da pena em condenações pelo tribunal do júri	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Firmino, Keila Gonçalves
	2021	Inteligência artificial no mercado jurídico e a maximização da atuação dos operadores do direito no processo decisório	Wimmer, Miriam; Borges, Lara Gabriela Maia
	2021	Um controle violento: crítica ao aumento do controle punitivo no Brasil	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Gomes, Laura
	2021	O impacto regulatório sobre as empresas e o uso da regtech a favor do compliance no relacionamento com stakeholders	Garbaccio, Grace Ladeira; Oliveira, Lucas Henriques Rebouças de
	2021	Constitucionalismo autoritário e autoritarismo constitucional: uma análise crítica conceitual	Marques, Raphael Peixoto de Paula; Gomes, Lucas Sousa
	2021	Liberdade de expressão e pensamento e os limites do parlamentar com o uso de redes rociais	Carvalho Filho, José dos Santos; Souza, Manoel Carlos Benicio de
	2021	A separação de poderes e constitucionalismo latno-americano: o poder executivo na Constituição de 1988 à luz do pensamento político das independências	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Martins, Márcio Almeida
	2021	Apontamentos teóricos e jurisprudenciais sobre a reserva de administração no âmbito do poder normativo das agências reguladoras	Monteiro Neto, José Trindade; Mendes, Pedro Gonçalves
	2021	O voto de qualidade frente ao artigo 112 do CTN	Bevilacqua, Lucas; Barbosa, Sthefane Oliveira
	2021	O controle judicial em nomeações presidenciais: intervencionismo entre poderes ou uma possibilidade legítima de contenção de abusos?	Couto, Thiago de Oliveira
	2020	Direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa: colisão de direito no ordenamento jurídico brasileiro	Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Cláudio Henrique
	2020	Guerra às drogas e o genocídio da população negra: o papel da política brasileira de drogas como instrumento eugênico	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Lima, Cláudia Cristiane Victor de