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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2020	A impugnação da pesquisa eleitoral em tempos de fake news	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Buzzi, Catarina de Macedo
	2020	Psicopatia no direito penal: aspectos sobre a (in)imputabilidade	Leite, Carolina Carvalhal; Lunz, Carolina Pereira
	2020	As ações de danos morais por abandono afetivo à luz da responsabilidade civil e dos métodos alternativos de solução de conflitos na esfera familiar	Vieira, Danilo Porfirio de Castro; Grapeggia, Carlos Henrique
	2020	A utilização de benefícios fiscais para induzir a substituição da frota de transporte público para veículos elétricos	Allegretti, Ivan; Bello, Bruno Moreira Galvão
	2020	Pacote anticrime: a invasão do juiz das garantias na esfera de competência do juiz da instrução e julgamento	Brito, Carolina Carvalhal Leite; Rocha, Bruna Saraiva da
	2020	A (des)valorização da violência psicológica sob a ótica do crime de Revenge porn	Carvalho, Marilia de Araújo Fontenele de; Freitas, Bruna Ramos
	2020	O estupro cometido em ambiente virtual: uma análise sobre a tipificação penal e um estudo comparado	Ribeiro, Bruno André Silva; Souza, Beatriz Maria de
	2020	Encarceramento e pobreza feminina	Gindri, Eduarda Toscani; Novaes, Beatriz Costa
	2020	A obrigatoriedade do trabalho prisional previsto na lei de execução penal e a vedação de penas de trabalhos forçado disposto na constituição federal	Leite, Carolina Carvalhal; Fernandes, Barthira de Oliveira
	2020	O direito de morrer dignamente	Mazai, Norberto; Carmo, Bárbara Emelly Hack do
	2020	O controle externo da inteligência financeira pelo poder judiciário e sua influência no processo penal	Vilares, Fernanda Regina; Martins, Augusto César Guerra Pereira
	2020	Os aspectos da negociação coletiva no atual direito sindical brasileiro	Riedel, Thais Maria; Sousa, Andréia Mendes de
	2020	O direito sucessório e a fertilização in vitro no Brasil: direitos sobre o implante de embriões post mortem	Mold, Cristian Fetter; Leite, André Ulisses Nunes
	2020	A possibilidade de incidência de tributos para operações com criptomoedas (Bitcoin)	Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar; Pacheco Júnior, Adalberto Miranda
	2020	Quem modera o brasil? Um ensaio sobre a evolução do poder moderador no Brasil	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Teixeira, Guilherme de França
	2020	Estudo sobre a legalidade da adoção da conta vinculada em contratos de serviços terceirizados	Monteiro Neto, José Trindade; Grintzos, Priscilla Cavalcante Elias
	-	Insolvência transnacional em perspectiva comparada: abordagens internacionais e o tratamento da matéria no direito brasileiro	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Oliveira, Pollyanna Kruger
	2020	Efeitos da crise econômica decorrente da pandemia do COVID-19: pedidos de recuperação judicial e de falência no Distrito Federal	Gobbo, Leandro Oliveira; Goulart, Pedro Victor Carvalho
	2020	Reconhecimento facial automatizado para fins de segurança pública e seus riscos aos titulares dos dados biométricos	Pinheiro, Guilherme Pereira; Melo, Pedro Raphael Vieira
	2020	A ocorrência do crime de importunação sexual como obstáculo à liberdade sexual das mulheres	Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Diogo, Pedro Henrique Ribeiro