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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	A tributação de grandes empresas de tecnologia à luz da experiência internacional	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Batista, Vinicius Andreus Rodrigues
	2020	O ônus da prova nas hipóteses de fraude à execução e a presunção de boa-fé do terceiro adquirente: necessária revisão da súmula nº 375 do STJ ante o § 2º do art. 792 do CPC/2015	Leite, Guilherme; Caixeta, Wanderson Pereira
	2021	A modalidade de infiltração virtual de agentes inserida no ECA pela Lei no 13441/2017	Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Ricardo, Victória Dias
	-	Reclamação constitucional e recurso repetitivo: um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Becker, Rodrigo Frantz; Fernandes, Victoria Bittencourt Paiva
	2021	A prova no processo administrativo previdenciário	Roman, Flávio José; Santos, Vânia Pontes
	2021	A valoração das provas nas ações penais de estupro e a influência da ordem social androcêntrica no resultado dos processos	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Gouvêa, Tomás Granemann
	2021	As competências constitucionais do TCU nos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013)	Vale, André Rufino do; Strauss, Thiago Ribeiro
	2021	Repercussões da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a imprescritibilidade do dano ambiental	Longuini, Mayara Ferrari; Barbosa, Thaíz Maria Pires
	2021	A representação da mulher na doutrina sobre execução penal	Gindri, Eduarda Toscani; Reis, Stephanie Joanka Gomes
	2021	O julgamento da questão de ordem na ação penal n. 937 pelo STF: mutação constitucional ou ativismo judicial?	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Moura, Sarah Caroline Siqueira Cabral Naiser de
	2021	A extensão do adicional de 25%, previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, para as demais espécies de aposentadoria do regime geral de previdência social-RGPS	Zuba, Thais Maria Riedel de Resende; Sousa, Sara Cristina Silva
	2021	Pluralismo jurídico e favela: o direito na literatura de Carolina Maria de Jesus e Geovani Martins	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Martins, Sâmila Duarte
	2021	Aplicaçao da lei maria da penha para mulheres TRANS	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Marques, Renato Bispo
	2021	O mandado de segurança como instrumento de declaração de compensação tributária e objeto de cumprimento de sentença	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Martins, Renata Paredes
	2021	Bitcoin como meio no crime de lavagem de dinheiro e o papel da regulamentação	Vilares, Fernanda Regina; Aguiar, Raphael Diniz Abritta
	2021	O consumidor obeso: uma análise sobre a sua hipervulnerabilidade à luz do código de defesa do consumidor e da constituição federal	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Tubaki, Micaela Lumi Maier
	2021	O crime de lavagem de dinheiro com o uso de bitcoin	Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de; Toguchi, Matheus Siqueira
	2021	A natureza jurídica da segunda decisão de mérito sobre o mesmo pedido e os seus reflexos na solução do conflito entre coisas julgadas contraditórias	Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Rosa, Mariana Otero Santa
	2021	Infiltração policial virtual no âmbito dos crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes: reflexões sobre a constitucionalidade da Lei 13.441/2017	Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Melo, Maria Paula Pacheco Torres de
	2021	Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho à luz do direito à ampla defesa e ao contraditório	Lourenço Filho, Ricardo; Severiano, Vynicyus de Oliveira