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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	O princípio do juiz natural no processo penal, segundo a jurisprudência contemporânea do Supremo Tribunal Federal	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Flores, Ricardo José da Costa
	2021	Novos contornos da política migratória brasileira: endurecimento no cumprimento de medidas compulsórias de retirada de estrangeiros face ao cenário da COVID-19	Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani; Mendonça, Renata Alessandra Silva de
	2021	A responsabilidade civil objetiva do estado decorrente de sua conduta omissiva (estado garante)	Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Santos, Priscilla Cavalcanti Peres dos
	2021	Acórdão condenatório do TCU em falências e recuperações judiciais	Gobbo, Leandro Oliveira; Holanda Júnior, Osvaldo Gomes de
	2021	Imigrantes e refugiados: o caso dos venezuelanos no Brasil durante a pandemia de Covid 19 - Um olhar jurídico	Amparo, Luz; Almeida, Najla Roberta Branco de
	2021	O acesso à justiça por pessoas vulneráveis em tempos de pandemia	Nóbrega, Guilherme Pupe da; Freitas, Mosair Gomes Lima de
	2021	Foro do consumidor versus foro da falência: uma análise acerca do conflito de competência	Gobbo, Leandro Oliveira; Peres, Mikael Henrique Nava
	2021	O estado democrático de direito e a educação: uma aproximação necessária e urgente para implementação de uma autêntica cultura política	Silveira, Marilda; Machado, Michelle Jordão
	2021	A responsabilidade civil do Estado pelo atraso na compra de vacinas contra Covid-19	Machado, Antônio Rodrigo; Pereira, Matheus de Sousa
	2021	Imunidade parlamentar material, foro por prerrogativa de função e a competência para julgamento de parlamentares federais por crimes contra a honra	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Silva, Matheus de Moura Da
	2021	Execução provisória da pena, a mutação jurisprudencial e a instabilidade jurídico-institucional	Brito, Carolina Carvalhal Leite; Albuquerque, Marina Rebeca Rodrigues
	2019	O paradigma da natureza jurídica do animal de estimação e sua abordagem atual na jurisprudência do STJ à luz da afetividade	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Custódio, Marta Battaglia
	2021	Os direitos sucessórios nas famílias multiparentais: características e problemas da simultaneidade hereditária na sucessão legítima	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Motoki, Mariana Midori Lopes
	2021	Mães no cárcere: as interseccionalidades que sobrepõem suas identidades sociais e reforçam a seletividade classista e racial do sistema punitivo brasileiro	Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de; Serafim, Mariana de Oliveira
	2021	Tributação sobre operações envolvendo criptoativos: como a natureza jurídica atribuída às moedas virtuais pelo ordenamento jurídico brasileiro moldará a incidência tributária sobre suas atividades	Belice, Afonso Códolo; Prado, Maria Luiza Victoria Carvalho do
	2021	CPI destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes: avanço no enfrentamento desse crime	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Santos, Maria Eduarda Soares Torres de Mello C. dos
	-	As assistências educacional e laboral para as pessoas custodiadas no presídio do Distrito Federal e seu papel para a ressocialização	Peixoto, Maria Gabriela; Moreira, Marcelo Pereira
	2021	A atuação das instituições privadas no combate ao crime de lavagem de dinheiro	Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de; Silva, Maikon Rodrigues da
	2021	A relativização da coisa julgada em razão de precedente posterior do Supremo Tribunal Federal	Oliveira, Paulo Mendes de; Souza, Lorrayne Pereira Alves de
	2021	Marco legal da primeira infância: a sua observância para concessão da prisão domiciliar às mães encarceradas no Distrito Federal	Garcia, Luciana Silva; Domingues, Lila Ribeiro Conde