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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	O estado democrático de direito e a educação: uma aproximação necessária e urgente para implementação de uma autêntica cultura política	Silveira, Marilda; Machado, Michelle Jordão
	2021	A responsabilidade civil do Estado pelo atraso na compra de vacinas contra Covid-19	Machado, Antônio Rodrigo; Pereira, Matheus de Sousa
	2021	Imunidade parlamentar material, foro por prerrogativa de função e a competência para julgamento de parlamentares federais por crimes contra a honra	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Silva, Matheus de Moura Da
	2021	Execução provisória da pena, a mutação jurisprudencial e a instabilidade jurídico-institucional	Carolina Carvalhal Leite, Carolina Carvalhal Leite; Albuquerque, Marina Rebeca Rodrigues
	2019	O paradigma da natureza jurídica do animal de estimação e sua abordagem atual na jurisprudência do STJ à luz da afetividade	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Custódio, Marta Battaglia
	2021	Os direitos sucessórios nas famílias multiparentais: características e problemas da simultaneidade hereditária na sucessão legítima	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Motoki, Mariana Midori Lopes
	2021	Mães no cárcere: as interseccionalidades que sobrepõem suas identidades sociais e reforçam a seletividade classista e racial do sistema punitivo brasileiro	Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de; Serafim, Mariana de Oliveira
	2021	Tributação sobre operações envolvendo criptoativos: como a natureza jurídica atribuída às moedas virtuais pelo ordenamento jurídico brasileiro moldará a incidência tributária sobre suas atividades	Belice, Afonso Códolo; Prado, Maria Luiza Victoria Carvalho do
	2021	CPI destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes: avanço no enfrentamento desse crime	Peixoto, Maria Gabriela Viana; Santos, Maria Eduarda Soares Torres de Mello C. dos
	-	As assistências educacional e laboral para as pessoas custodiadas no presídio do Distrito Federal e seu papel para a ressocialização	Peixoto, Maria Gabriela; Moreira, Marcelo Pereira
	2021	A atuação das instituições privadas no combate ao crime de lavagem de dinheiro	Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de; Silva, Maikon Rodrigues da
	2021	A relativização da coisa julgada em razão de precedente posterior do Supremo Tribunal Federal	Oliveira, Paulo Mendes de; Souza, Lorrayne Pereira Alves de
	2021	Marco legal da primeira infância: a sua observância para concessão da prisão domiciliar às mães encarceradas no Distrito Federal	Garcia, Luciana Silva; Domingues, Lila Ribeiro Conde
	2021	As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – aplicação e efetividade no âmbito do Distrito Federal	Brito, Carolina Carvalhal Leite; Sousa, Lemuell Roni da Silva
	2021	A (in)constitucionalidade dos descontos realizados pela união a título de incentivos fiscais no fundo de participação dos municípios	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Silva, Larissa Désirée Nascimento da
	2021	A transparência dos processos de inteligência artificial (IA) no setor de saúde suplementar: garantias e possíveis violações de direitos fundamentais pela opacidade dos algoritmos de IA nas análises preditivas dos indivíduos	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Ferraz, Lara Cíntia de Oliveira Aquino
	2021	Análise da efetividade da aplicação da decisão de 22/11/2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos na lei de execução penal estudo de caso – Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho – Rio de Janeiro	Machado, Antônio Rodrigo; Silva, Julio Cesar Oliveira
	-	Critérios para seleção de processos para a formação de precedentes vinculantes em casos repetitivos	Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Ames, Julia Kreutz
	2021	Privacidade e proteção de dados dos trabalhadores contratados por aplicativos	Santiago, Rafael da Silva; Martins, José Romeu de Carvalho Pereira
	2021	Análise do conceito de Fake News e de pós-verdade, bem como a resposta dada pelo direito	Cunha Filho, Márcio Camargo; Aquino, João Paulo Matos de