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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – aplicação e efetividade no âmbito do Distrito Federal	Brito, Carolina Carvalhal Leite; Sousa, Lemuell Roni da Silva
	2021	A (in)constitucionalidade dos descontos realizados pela união a título de incentivos fiscais no fundo de participação dos municípios	Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Silva, Larissa Désirée Nascimento da
	2021	A transparência dos processos de inteligência artificial (IA) no setor de saúde suplementar: garantias e possíveis violações de direitos fundamentais pela opacidade dos algoritmos de IA nas análises preditivas dos indivíduos	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Ferraz, Lara Cíntia de Oliveira Aquino
	2021	Análise da efetividade da aplicação da decisão de 22/11/2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos na lei de execução penal estudo de caso – Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho – Rio de Janeiro	Machado, Antônio Rodrigo; Silva, Julio Cesar Oliveira
	-	Critérios para seleção de processos para a formação de precedentes vinculantes em casos repetitivos	Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Ames, Julia Kreutz
	2021	Privacidade e proteção de dados dos trabalhadores contratados por aplicativos	Santiago, Rafael da Silva; Martins, José Romeu de Carvalho Pereira
	2021	Análise do conceito de Fake News e de pós-verdade, bem como a resposta dada pelo direito	Cunha Filho, Márcio Camargo; Aquino, João Paulo Matos de
	2021	Ações afirmativas no processo de ressocialização no curso da execução penal	Peixoto, Maria Gabriela; Pantoja Júnior, João Henrique
	2021	Panorama geral dos processos administrativos de responsabilização (PAR`S) no Brasil	Machado, Antônio Rodrigo; Souza, Iago de Pádua Grillo
	2021-02	O voto de qualidade no processo administrativo fiscal federal à luz da análise econômica do direito	Meneguin, Fernando Boarato; Demes, Jorge Mussa Guerra
	2021-02	E agora? Em que casos pode haver a revisão/resolução dos contratos em razão da pandemia da COVID-19?	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Rodrigues, Víctor Godinho
	2021-02	O incidente de assunção de competência no sistema de precedentes brasileiro e o cabimento de reclamação para garantir sua aplicabilidade	Becker, Rodrigo Frantz; Silva, Teresa Raquel Figueredo da
	2021-02	Open banking: uma análise do modelo brasileiro, à luz da lei geral de proteção de dados	Pinheiro, Guilherme Pereira; Fortunato, Viviane Prisila
	2021-02	O pressuposto da transcendência no recurso de revista: reforço do papel do TST ou restrição de acesso à justiça?	Lourenço Filho, Ricardo Machado; Paiva, Talles Mendonça de Lima
	2021-02	O processo de pelotização do minério de ferro como hipótese de consumo na sistemática de cobrança da CFEM	Borges, Leonardo Estrela; Pontes, Viviane Reis
	2021-02	União estável, contratos e a eficácia jurídica do contrato de namoro	Mold, Cristian Fetter; Borges, Taila Murata
	2021-02	A função social da empresa para a jurisprudência: uma análise dos julgados dos Tribunais de Justiça do Rio De Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça	Gobbo, Leandro Oliveira; Cunha, Silvia Simão
	2021-02	O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Souza, Wagner Valeriano
	2021-02	Proteção jurídica dos direitos fundamentais ante a omissão legislativa: decisão do STF na ADO 26	Vale, André Rufino do; Menezes, Sibylla Naoum
	2021-02	Holding familiar como instrumento do planejamento sucessório e proteção patrimonial	Mold, Cristian Fetter; Navarro, Saulo Igor Porto