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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	Ações afirmativas no processo de ressocialização no curso da execução penal	Peixoto, Maria Gabriela; Pantoja Júnior, João Henrique
	2021	Panorama geral dos processos administrativos de responsabilização (PAR`S) no Brasil	Machado, Antônio Rodrigo; Souza, Iago de Pádua Grillo
	2021-02	O voto de qualidade no processo administrativo fiscal federal à luz da análise econômica do direito	Meneguin, Fernando Boarato; Demes, Jorge Mussa Guerra
	2021-02	E agora? Em que casos pode haver a revisão/resolução dos contratos em razão da pandemia da COVID-19?	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Rodrigues, Víctor Godinho
	2021-02	O incidente de assunção de competência no sistema de precedentes brasileiro e o cabimento de reclamação para garantir sua aplicabilidade	Becker, Rodrigo Frantz; Silva, Teresa Raquel Figueredo da
	2021-02	Open banking: uma análise do modelo brasileiro, à luz da lei geral de proteção de dados	Pinheiro, Guilherme Pereira; Fortunato, Viviane Prisila
	2021-02	O pressuposto da transcendência no recurso de revista: reforço do papel do TST ou restrição de acesso à justiça?	Lourenço Filho, Ricardo Machado; Paiva, Talles Mendonça de Lima
	2021-02	O processo de pelotização do minério de ferro como hipótese de consumo na sistemática de cobrança da CFEM	Estrela Borges, Leonardo; Pontes, Viviane Reis
	2021-02	União estável, contratos e a eficácia jurídica do contrato de namoro	Mold, Cristian Fetter; Borges, Taila Murata
	2021-02	A função social da empresa para a jurisprudência: uma análise dos julgados dos Tribunais de Justiça do Rio De Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça	Gobbo, Leandro Oliveira; Cunha, Silvia Simão
	2021-02	O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Souza, Wagner Valeriano
	2021-02	Proteção jurídica dos direitos fundamentais ante a omissão legislativa: decisão do STF na ADO 26	Vale, André Rufino do; Menezes, Sibylla Naoum
	2021-02	Holding familiar como instrumento do planejamento sucessório e proteção patrimonial	Mold, Cristian Fetter; Navarro, Saulo Igor Porto
	2021-02	Ganhar e (nem sempre) levar? Um olhar sobre o litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos, a partir da atuação do CEJIL nos casos favela nova Brasília e gomes lund	Garcia, Luciana Silva; Menezes, Ronald do Amara
	2021-02	Proteção autoral de conteúdo religioso: a tensão entre o direito de autor e o acesso aos textos litúrgicos da santa missa	Pinheiro, Rodrigo Mendonça; Gonçalves, Roberto Raony Ribeiro
	2021-02	A proporcionalidade em sentido estrito e aplicação da fórmula do peso no controle de constitucionalidade	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Maia, Rita de Cássia Macedo
	2021-02	A comunicação online, os portais de notícia e os impactos da ação direta de inconstitucionalidade n. 5613 na esfera pública brasileira	Pinheiro, Guilherme Pereira; Abreu, Renato Bastos
	2021-02	A pessoa com deficiência intelectual e a liberdade para dispor de seus direitos reprodutivos: análise do acórdão nº 1188102, da 3ª turma cível do TJDFT, nos autos do processo nº 0715905- 33.2017.8.07.0003	Frota, Pablo Malheiros da Cunha; Fontes, Renata Abib
	2021-02	A inconstitucionalidade da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro	Freiria, Marcelo Turbay; Teodoro, Renan Carvalho
	2021-02	Tutela penal da população negra pela tipificação dos crimes de racismo e injúria racial: análise da mudança de entendimento a partir do caso Heraldo Pereira	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Costa, Rebeca da Silva