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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2015	Prescrição intercorrente na execução fiscal.	Allegrette, Ivan; Oliveira, Cláudio Lisias Afonso de
	2015	A sabatina como forma de legitimação de agentes públicos: uma análise dos casos de diretores internos nas agências reguladoras brasileiras.	Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Azambuja, Bruno de Barros
	2015	O feminicídio e o privilégio do domínio de violenta emoção frente à ordem de quesitação do júri.	Cordeiro, Roberta; Souza, Fagner Gonzaga de
	2015	A impossibilidade de controle difuso de constitucionalidade pelo Superior Tribunal de Justiça em sede recursal especial face à divisão de competência com o Supremo Tribunal Federal.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Velloso, Victor Castro
	2015	Psicopata homicida: um enfoque psico-jurídico em face do direito penal brasileiro por meio de estudos de caso.	Manngubert, Kênia Bauer; Bezerra, Ricardo Rodolfo Rios
	2015	O princípio da eficiência: irregularidades identificadas em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.	Silveira, Marilda de Paula; Rainha, Raphael Soares
	2015	Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Soares, Paula Kehrle
	2015	Consentimento da menor no crime de estupro de vulnerável.	Cordeiro, Roberta; Marques, Marina Beatriz Dias
	2015	A supressão do juízo de admissibilidade do recurso especial nos tribunais de segundo grau e a força vinculante dos precedentes no novo CPC: uma análise sistemática frente à razoável duração do processo.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Silva, Luiz Fernando Leite da
	2015	A criação de súmulas vinculantes a partir de precedentes do controle concentrado de constitucionalidade.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Oliveira, Lorena Paiva de
	2015	A desnaturação da presunção de inocência ante o efeito midiático da delação premiada.	Mendes, Soraia da Rosa; Oliveira, Karolina Augusta Maria de
	2015	Aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro.	Milhomem, Flavio; Silva Júnior, Joel Batista da
	2015	O direito ao esquecimento como forma de mitigação da liberdade de expressão.	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Maciel, Jéssica Fonseca da Costa
	2015	Incidente de resolução de demandas repetitivas do CPC/2015 à luz do Stare Decisis.	Nobrega., Guilherme Pupe da; Souza, Jessica Baqui da
	2015	A eficácia erga omnes da decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade.	Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Alvarenga, Ivo de Souza
	2016	A responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro sob a ótica da legislação da prestação de serviços dada pelo poder público.	Ciarlini, Alvaro Luis de A. S.; Frazão, Marcus Vinicius de Leles
	2015	Constitucionalidade e democracia: um embate entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron.	Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Farias, Maraíse Sobral de
	2015	Cooperação internacional para a repartição de benefícios relativos aos recursos transfronteiriços no âmbito do Protocolo de Nagoya.	Borges, Leonardo Estrela; Silva, Jhonathan Witney Souza da
	2015	O direito real de habitação: conflito entre o direito real de habitação e o direito à herança, e a possível mitigação no caso concreto por meio do juízo de ponderação.	Porfírio, Danilo; Pinto, Gabriela Duarte
	2015	A embriaguez ao volante e os crimes de perigo abstrato.	Magalhães, Roberta Cordeiro; Fonseca, Bárbara Fernanda Brito