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![Monografia_Claudio Lisias Afonso de Oliveira.pdf.jpg](/retrieve/332cb3a4-0104-4df2-b992-42583577cf30/Monografia_Claudio%20Lisias%20Afonso%20de%20Oliveira.pdf.jpg) | 2015 | Prescrição intercorrente na execução fiscal. | Allegrette, Ivan; Oliveira, Cláudio Lisias Afonso de |
![Monografia_Bruno de Barros Azambuja.pdf.jpg](/retrieve/d3e01437-58d1-417f-ac7a-6ebb51e28c4e/Monografia_Bruno%20de%20Barros%20Azambuja.pdf.jpg) | 2015 | A sabatina como forma de legitimação de agentes públicos: uma análise dos casos de diretores internos nas agências reguladoras brasileiras. | Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Azambuja, Bruno de Barros |
![Monografia_Fagner Gonzaga de Souza.pdf.jpg](/retrieve/04bd4ca2-c6db-4c60-a6eb-ea99cd49cbad/Monografia_Fagner%20Gonzaga%20de%20Souza.pdf.jpg) | 2015 | O feminicídio e o privilégio do domínio de violenta emoção frente à ordem de quesitação do júri. | Cordeiro, Roberta; Souza, Fagner Gonzaga de |
![Monografia_Victor Castro Velloso.pdf.jpg](/retrieve/73676d25-b5bf-4b72-a2e2-cd638da986e5/Monografia_Victor%20Castro%20Velloso.pdf.jpg) | 2015 | A impossibilidade de controle difuso de constitucionalidade pelo Superior Tribunal de Justiça em sede recursal especial face à divisão de competência com o Supremo Tribunal Federal. | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Velloso, Victor Castro |
![Monografia_Ricardo Rodolfo Rios Bezerra.pdf.jpg](/retrieve/0efd6718-5d17-4c7d-9e5c-f1fa94bb273f/Monografia_Ricardo%20Rodolfo%20Rios%20Bezerra.pdf.jpg) | 2015 | Psicopata homicida: um enfoque psico-jurídico em face do direito penal brasileiro por meio de estudos de caso. | Manngubert, Kênia Bauer; Bezerra, Ricardo Rodolfo Rios |
![Monografia_Raphael Soares Rainha.pdf.jpg](/retrieve/1b61d082-0bd7-46a7-b853-0689fd8ebbd5/Monografia_Raphael%20Soares%20Rainha.pdf.jpg) | 2015 | O princípio da eficiência: irregularidades identificadas em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. | Silveira, Marilda de Paula; Rainha, Raphael Soares |
![Monografia_Paula Kehrle Soares.pdf.jpg](/retrieve/79b5c3ab-8673-41b7-88a1-b45a9ec7fc24/Monografia_Paula%20Kehrle%20Soares.pdf.jpg) | 2015 | Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais. | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Soares, Paula Kehrle |
![Monografia_Marina Beatriz Dias Marques.pdf.jpg](/retrieve/540d5e12-2c11-4ea9-b0f4-eccea7c0df6d/Monografia_Marina%20Beatriz%20Dias%20Marques.pdf.jpg) | 2015 | Consentimento da menor no crime de estupro de vulnerável. | Cordeiro, Roberta; Marques, Marina Beatriz Dias |
| 2015 | A supressão do juízo de admissibilidade do recurso especial nos tribunais de segundo grau e a força vinculante dos precedentes no novo CPC: uma análise sistemática frente à razoável duração do processo. | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Silva, Luiz Fernando Leite da |
![Monografia_Lorena Paiva de Oliveira.pdf.jpg](/retrieve/6c9d9e02-a66a-4fef-8716-37e6ea06f72a/Monografia_Lorena%20Paiva%20de%20Oliveira.pdf.jpg) | 2015 | A criação de súmulas vinculantes a partir de precedentes do controle concentrado de constitucionalidade. | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Oliveira, Lorena Paiva de |
![Monografia_Karolina Augusta Maria de Oliveira.pdf.jpg](/retrieve/6779342a-cab7-428a-8e2f-bc2c27a2f80a/Monografia_Karolina%20Augusta%20Maria%20de%20Oliveira.pdf.jpg) | 2015 | A desnaturação da presunção de inocência ante o efeito midiático da delação premiada. | Mendes, Soraia da Rosa; Oliveira, Karolina Augusta Maria de |
![Monografia_Joel Batista da Silva Junior.pdf.jpg](/retrieve/27092c42-7a8e-41ff-a91e-17beb3866c9e/Monografia_Joel%20Batista%20da%20Silva%20Junior.pdf.jpg) | 2015 | Aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro. | Milhomem, Flavio; Silva Júnior, Joel Batista da |
![Monografia_Jessica Fonseca da Costa Maciel.pdf.jpg](/retrieve/9924b7bb-4e1b-4b86-8970-16445666700b/Monografia_Jessica%20Fonseca%20da%20Costa%20Maciel.pdf.jpg) | 2015 | O direito ao esquecimento como forma de mitigação da liberdade de expressão. | Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Maciel, Jéssica Fonseca da Costa |
![Monografia_Jessica Baqui da Silva.pdf.jpg](/retrieve/8f475663-b4c2-4683-99d9-cdd12a0cb20a/Monografia_Jessica%20Baqui%20da%20Silva.pdf.jpg) | 2015 | Incidente de resolução de demandas repetitivas do CPC/2015 à luz do Stare Decisis. | Nobrega., Guilherme Pupe da; Souza, Jessica Baqui da |
![Monografia_Ivo de Souza Alvarenga.pdf.jpg](/retrieve/f4d5a1ce-10c1-4aad-a4cf-cc1c04338341/Monografia_Ivo%20de%20Souza%20Alvarenga.pdf.jpg) | 2015 | A eficácia erga omnes da decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade. | Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Alvarenga, Ivo de Souza |
![Artigo_Marcus Vinicius de Leles Frazão.pdf.jpg](/retrieve/6ea5826b-9f60-4d0d-a0c6-d8506f848d76/Artigo_Marcus%20Vinicius%20de%20Leles%20Fraz%c3%a3o.pdf.jpg) | 2016 | A responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro sob a ótica da legislação da prestação de serviços dada pelo poder público. | Ciarlini, Alvaro Luis de A. S.; Frazão, Marcus Vinicius de Leles |
![Artigo_Maraisa Sobral de Farias.pdf.jpg](/retrieve/ee5c50e4-9c22-44db-a891-7f5c2f846cad/Artigo_Maraisa%20Sobral%20de%20Farias.pdf.jpg) | 2015 | Constitucionalidade e democracia: um embate entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron. | Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Farias, Maraíse Sobral de |
![Artigo_Jhonathan Wintney Souza da Silva.pdf.jpg](/retrieve/ed8e9b9c-2348-4a2c-8b8a-86b4936b3efc/Artigo_Jhonathan%20Wintney%20Souza%20da%20Silva.pdf.jpg) | 2015 | Cooperação internacional para a repartição de benefícios relativos aos recursos transfronteiriços no âmbito do Protocolo de Nagoya. | Borges, Leonardo Estrela; Silva, Jhonathan Witney Souza da |
![Artigo_Gabriela Duarte Pinto.pdf.jpg](/retrieve/b05ad3e1-0733-48a2-b37b-a19f62b5ebd8/Artigo_Gabriela%20Duarte%20Pinto.pdf.jpg) | 2015 | O direito real de habitação: conflito entre o direito real de habitação e o direito à herança, e a possível mitigação no caso concreto por meio do juízo de ponderação. | Porfírio, Danilo; Pinto, Gabriela Duarte |
![Artigo_Barbara Fernanda Brito Fonseca.pdf.jpg](/retrieve/0bcafdd1-e983-4e70-8532-4a9c8441d662/Artigo_Barbara%20Fernanda%20Brito%20Fonseca.pdf.jpg) | 2015 | A embriaguez ao volante e os crimes de perigo abstrato. | Magalhães, Roberta Cordeiro; Fonseca, Bárbara Fernanda Brito |
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