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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2017	Prisão domiciliar como medida garantidora dos direitos das crianças que estão no cárcere com suas mães	Vieira, Cristiane Damasceno Leite; Oliveira, Rafaela Costa e Silva
	2017	O novo código de processo civil aproximou o direito brasileiro ao common law?	Santiago, Marcus Firmino; Pacheco, Ana Catarina de Cerqueira Bessa
	2017	A jurisdição nos crimes cibernéticos: os limites da jurisdição penal e o papel do estado no combate à criminalidade cibernética	Daher, Flávio; Ramos, Jairo Francisco Pacheco
	2017	A hermenêutica dos direitos fundamentais como limitadora da aplicação de novo entendimento jurisprudencial mais gravoso ao réu	Reis, Daniel G. Falcão P. dos Reis; Quadros, Thiago Silveira
	2017	O contrato de patrocínio no âmbito da administração pública: fundamentos e regime jurídico	Oliveira, Weder de; Alves, Diego Prandino
	2017	O alcance do direito ao esquecimento na internet: a viabilidade de supressão de resultados dos provedores de busca	Ximenes, Júlia Maurmann; Barbosa, Henrique Batista
	2017-06-01	O caráter punitivo da decisão do STJ no julgamento do ERESP 1.431.091/SP : a era do punitivismo	Leal, Carline Silva
	2015	Prescrição intercorrente na execução fiscal.	Allegrette, Ivan; Oliveira, Cláudio Lisias Afonso de
	2015	A sabatina como forma de legitimação de agentes públicos: uma análise dos casos de diretores internos nas agências reguladoras brasileiras.	Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Azambuja, Bruno de Barros
	2015	O feminicídio e o privilégio do domínio de violenta emoção frente à ordem de quesitação do júri.	Cordeiro, Roberta; Souza, Fagner Gonzaga de
	2015	A impossibilidade de controle difuso de constitucionalidade pelo Superior Tribunal de Justiça em sede recursal especial face à divisão de competência com o Supremo Tribunal Federal.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Velloso, Victor Castro
	2015	Psicopata homicida: um enfoque psico-jurídico em face do direito penal brasileiro por meio de estudos de caso.	Manngubert, Kênia Bauer; Bezerra, Ricardo Rodolfo Rios
	2015	O princípio da eficiência: irregularidades identificadas em fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.	Silveira, Marilda de Paula; Rainha, Raphael Soares
	2015	Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Soares, Paula Kehrle
	2015	Consentimento da menor no crime de estupro de vulnerável.	Cordeiro, Roberta; Marques, Marina Beatriz Dias
	2015	A supressão do juízo de admissibilidade do recurso especial nos tribunais de segundo grau e a força vinculante dos precedentes no novo CPC: uma análise sistemática frente à razoável duração do processo.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Silva, Luiz Fernando Leite da
	2015	A criação de súmulas vinculantes a partir de precedentes do controle concentrado de constitucionalidade.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Oliveira, Lorena Paiva de
	2015	A desnaturação da presunção de inocência ante o efeito midiático da delação premiada.	Mendes, Soraia da Rosa; Oliveira, Karolina Augusta Maria de
	2015	Aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro.	Milhomem, Flavio; Silva Júnior, Joel Batista da
	2015	O direito ao esquecimento como forma de mitigação da liberdade de expressão.	Vieira, Danilo Porfírio de Castro; Maciel, Jéssica Fonseca da Costa