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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2015	Incidente de resolução de demandas repetitivas do CPC/2015 à luz do Stare Decisis.	Nobrega., Guilherme Pupe da; Souza, Jessica Baqui da
	2015	A eficácia erga omnes da decisão declaratória de inconstitucionalidade proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle difuso de constitucionalidade.	Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Alvarenga, Ivo de Souza
	2016	A responsabilidade civil dos tabeliães e oficiais de registro sob a ótica da legislação da prestação de serviços dada pelo poder público.	Ciarlini, Alvaro Luis de A. S.; Frazão, Marcus Vinicius de Leles
	2015	Constitucionalidade e democracia: um embate entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron.	Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Farias, Maraíse Sobral de
	2015	Cooperação internacional para a repartição de benefícios relativos aos recursos transfronteiriços no âmbito do Protocolo de Nagoya.	Borges, Leonardo Estrela; Silva, Jhonathan Witney Souza da
	2015	O direito real de habitação: conflito entre o direito real de habitação e o direito à herança, e a possível mitigação no caso concreto por meio do juízo de ponderação.	Porfírio, Danilo; Pinto, Gabriela Duarte
	2015	A embriaguez ao volante e os crimes de perigo abstrato.	Magalhães, Roberta Cordeiro; Fonseca, Bárbara Fernanda Brito
	2016-09-09	Supremocracia e a efetivação dos direitos fundamentais: o paradoxo entre democracia e constitucionalismo.	Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Paiva, Rebecca de Souza
	2016-09-09	Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual na Região Amazônica: sobre a invisibilidade da mulher na contemporaneidade.	Viana, Hector Luis Cordeiro; Flexa, Nilcicley Ramos
	2016-09-09	A escolha dos administradores regionais do Distrito Federal através de eleição direta e a observância da ordem constitucional.	Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt; Temoteo, Newton Flávio de Oliveira
	2016-09-09	Objeção de consciência dos servidores públicos: uma reflexão.	Mazai, Noberto; Kalil, Luanna Fonseca de Sousa
	2016-09-09	Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) política criminal inadequada.	Milhomem, Flávio; Gati, Leonardo Del Cantoni
	2016-09-09	A adequada configuração do mero aborrecimento.	Nóbrega, Guilherme Pupe da; Braga, Guilherme Barbosa
	2016-08-19	Os desafios regulatórios da economia do compartilhamento.	Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Scandiuzzi, Ana Carolina Fialho
	2016-08-19	Impeachment no presidencialismo de coalizão: estudo de caso do afastamento da presidente da república Dilma Rousseff.	Victor, Sergio Antônio Ferreira; Machado, Antonio Pedro
	2016-08-19	A inaplicabilidade da anterioridade eleitoral à mudança da jurisprudência eleitoral: uma questão de segurança jurídica.	Silveira, Marilda de Paula; Picerni, Ícaro Franco
	2016-08-19	A desnecessidade de tipificação do feminicídio.	Cunha, Sarah Lopes da
	2016-08-19	O Brasil, a liberdade religiosa e o Estado laico: uma análise comparada sobre a presença de símbolos religiosos em espaços públicos	Rufino, Andre; Caetano, Flávia Maria Alves
	2016-08-16	Reflexões psicojurídicas sobre a síndrome de Manchausen por procuração	Gubert, Kênia Bauermann; Borges, Yohanna Marêssa Alves
	2016-08-16	As novas leis sobre guarda compartilhada no Brasil e a aplicação do instituto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios	Mold, Cristian Fetter; Lima, Wellington Ricardo Ferreira