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2014
Abrangência do termo “Administração” na penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a administração, constante no art. 87, inciso III, da lei Nº 8.666/93, na ótica do Direito Administrativo moderno
Fernandes, Sanderson Moreira
2014
O contingenciamento de crédito ao setor público.
Sampaio, Linéia Lourenço Santana
2014-07-10
Tributação das aplicações financeiras realizadas por pessoas físicas: uma visão crítica e sugestões de otimização.
Telles, David Ximenes Ávila Siqueira
2014-07-10
Do acréscimo do ICMS e da própria contribuição à base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins: Importação
Souza, Priscila Veríssimo de
2014-11-27
Os limites da competência legislativa concorrente e a efetividade do direito fundamental do consumidor enquanto usuário de serviços públicos no âmbito do Distrito Federal.
Lopes Neto, Francisco
2014-11-27
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: um instrumento para o controle de constitucionalidade do processo legislativo
Gomes, Leonardo Discacciati Prado
2014-11-27
Da possibilidade do recebimento da denominada denúncia genérica nos crimes societários: garantias constitucionais x atividade repressiva do Estado
Salomão, Tatiana Treuherz
2014-11-27
A gravidade do delito e as medidas cautelares substitutivas à prisão
Mendes, Ana Cláudia Loiola de Morais
2014-11-27
Direito constitucional processual e o novo procedimento de liquidação de sentença
Espindola, Gheysa Mariela
2014-11-27
ADPF 130 : análise crítica
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Magalhães, Camila Baptista de Carvalho Dorna
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Autor
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Acioli, Tiago Beltrão de Azevêdo ...
1
Alencar Júnior, Emílison Santana
1
Barreto, Eduardo José Fagundes
1
Barreto, Fabiana de Santana Souza
1
Bianchi, José Flávio
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Orientador
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Jantalia, Fabiano
2
Silveira, Marilda de Paula
1
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
1
Barros, Janete Richen Lopes de
1
Barros, Janete Ricken de
.
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Assunto
3
Direito Constitucional
3
Serviço Público
2
Acesso à Justiça
2
Administração Pública
2
Cidadania
.
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