| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Racionamento de água e os direitos do consumidor | Mendes, Ghuido Cerqueira Café; Cardoso, Maria Amália de Fátima Lisboa |
 | 2017-07 | Teoria do domínio do fato: a acepção roxiniana como alternativa mais apurada ao concurso de pessoas do direito penal brasileiro | ALMEIDA, André Vinícius Espírito Santo de; BEZERRA, Henrick Lôbo |
 | 2017-07 | A ação como direito subjetivo, autônomo, incondicionado e abstrato à tutela jurisdicional efetiva | BECKER, Rodrigo Frantz; LOPES, Heitor Daniel Paredes |
 | 2017 | Direito de arena e os atletas do banco de reservas | SOUZA, Fabiano Coelho de; SOUZA, Paulo Henrique Chacon |
 | 2014-04-01 | A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea D, da constituição federal, e sua aplicação ao livro eletrônico | Oliva, Jéssica Kelly de Araújo |
 | 2013 | O ônus da sucumbência nos casos de reconhecimento de prescrição quinzenal a favor da fazenda pública em ações de repetição de indébito | Martins, Laís Camila Alves |
 | 2013 | Comissão parlamentar de inquérito federalismo, autonomia e poder: a problemática das CPIs estaduais e municipais no ordenamento constitucional brasileiro | Leoncy, Léo Ferreira; Medeiros, James Frederico |
 | 2012 | O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade | Silveira, Marilda da; Figueiredo, Thiago Alves de |
 | 2013 | O planejamento tributário e a norma geral antielisiva | Almeida, Laíssa Nery de |
 | 2013-08-26 | Embargos de divergência nos tribunais superiores | Binder, Cesar; Lacerda, Luisa Falcão |
