| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | Direito de arena e os atletas do banco de reservas | SOUZA, Fabiano Coelho de; SOUZA, Paulo Henrique Chacon |
 | 2014-04-01 | A imunidade tributária prevista no art. 150, inciso VI, alínea D, da constituição federal, e sua aplicação ao livro eletrônico | Oliva, Jéssica Kelly de Araújo |
 | 2013 | O ônus da sucumbência nos casos de reconhecimento de prescrição quinzenal a favor da fazenda pública em ações de repetição de indébito | Martins, Laís Camila Alves |
 | 2013 | Comissão parlamentar de inquérito federalismo, autonomia e poder: a problemática das CPIs estaduais e municipais no ordenamento constitucional brasileiro | Leoncy, Léo Ferreira; Medeiros, James Frederico |
 | 2012 | O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade | Silveira, Marilda da; Figueiredo, Thiago Alves de |
 | 2013 | O planejamento tributário e a norma geral antielisiva | Almeida, Laíssa Nery de |
 | 2013-08-26 | Embargos de divergência nos tribunais superiores | Binder, Cesar; Lacerda, Luisa Falcão |
 | 2016 | A gestão eficiente dos contratos de programa e sua importância para a continuidade da prestação dos serviços | Longo, Ana Carolina F.; Souza, Juliana Matos de |
 | 2012-08-27 | A importância dos princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal | Adriano, Georgia Oliveira |
 | 2017 | Teorias do delito: uma análise crítica da conduta em face de ontologia e deontologia penal | DAHER, Flávio Rodrigues Calil; BEZERRA, Ricardo Rodolfo Rios |
