| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2011 | Crime de furto: atipicidade em razão da aplicação do princípio da insignificância | Coca, Flávio Maltez; Alves, Adriana Barcellos |
 | 2014 | Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade como critérios de individualização das sanções disciplinares tipificadas na lei nº 8.906/94, na jurisprudência do conselho federal da OAB | Lima Filho, Carlos Alberto de Oliveira |
 | 2015 | A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 | Dal'ava, João Antonio Bias |
 | 2012 | Responsabilidade subsidiária da administração pública pelos encargos trabalhistas nos contratos de terceirização | Cruz, Luiz Carlos Lima da |
 | 2012 | Imunidade tributária do artigo 150, VI, "D" da constituição federal e a sua aplicabilidade aos livros eletrônicos | Carvalho, Alessandra Menezes Gripp |
 | 2012 | Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ | André, Luis; Silva, Felipe Alves Vaz e |
 | 2013 | A não aplicabilidade da interrupção da prescrição na sindicância investigativa | Moisés, Cristiane Prado |
 | 2009 | Direito social do trabalho: a condição do trabalho digno e a evolução na constituição brasileira | Ximenes, Julia Maurmann; Sêrro, Dalila Aparecida Brandão do |
 | 2013 | A gratificação de qualificação no âmbito das agências reguladoras: uma proposta de ponderação dos critérios de classificação | Ximenes, Julia Maurmann; Costa, Felipe Freire da |
 | 2013 | Flexibilização da legislação trabalhista: avanço ou retrocesso social? | Oliveira, Rosilene Mateus |
