| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | Relativização da coisa julgada inconstitucional | Sousa, Ernani Teixeira de |
 | 2017-04 | Impactos da aprovação do projeto de lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos | GOMES, José Jairo; LOUREDO, Ivan Leite |
 | 2012-02 | A repactuação como forma de reajuste dos Contratos Administrativos | Oliveira, Danilo Eduardo Vieira de |
 | 2013-10 | A criação da FUNPRESP no contexto das reformas previdenciárias: será a solução para os problemas da previdência dos servidores públicos? Qual será o custo-benefício? | Silva, Geraldo Vicente da |
 | 2011 | Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na ponderação de interesses em decisões regulatórias | Pereira, Flávio Henrique Unes; Vianna, Gabriela Villela de Andrade |
 | 2015-08 | Distinções entre as concessões tradicional, administrativa e patrocinada e o caso da iluminação pública. | Lima, Fernanda Catsiamakis Queiroga |
 | 2010 | O oficial de justiça - suas atribuições e importância para a prestação jurisdicional na área criminal | Alexandria, Amarildo Gomes de |
 | 2011 | A reversão da aposentadoria por invalidez do servidor público | Lima, Luis Andre Martins; Koifman, Giselle de Melo Salles Macêdo |
 | 2016 | Processo legislativo orçamentário e execução orçamentária do governo distrital no ano de 2015 | Almeida, Rusembergue Barbosa de |
 | 2016 | Financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais | Arifa, Bethânia Itagiba Aguiar; Lorenzoni, Rafael Lopes |
