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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015 | Regime diferenciado de contratações públicas - RDC: aspectos gerais e características do objeto da licitação | Trindade, Raphael Rodrigo Correia Santos Rodrigues |
 | 2015 | A efetividade da execução contra a Fazenda Pública e o instituto dos precatórios no âmbito do Distrito Federal | Canavarro, Fabiana Gonçalves de Oliveira |
 | 2015 | O dano moral e o direito do trabalho | Hamú, Yohana Torres |
 | 2014 | A proporcionalidade na aplicação da penalidade de multa no processo administrativo distrital | Dani, Rafael Mendes |
 | 2015 | O esbulho possessório à frente dos credores hipotecários de terras particulares | Araújo, Rogério; Silva, Marcelo Nogueira Mallen da |
 | 2015 | A isenção do imposto sobre produto industrializado e a redução do repasse ao fundo de participação dos Estados e ao fundo de participação dos municípios. | Lima, Juacilio Pereira |
 | 2014 | A responsabilidade do gestor de contrato administrativo perante o Tribunal de Contas da União pela não aplicação de sanção à controlada inadimplente. | Bandeira, Taís Werner Maia |
 | 2015 | (Des) cabimento do honorários advocatícios na justiça do trabalho e suas limitações. | Monteiro, Hygor dos Santos |
 | 2015 | Os limites constitucionais para a criação e nomeação de cargos comissionados na Administração Pública. | Santos, Jonas Sudy dos |
 | 2015 | O instituto jurídico Anglo-Saxão dos Punitive Damages e sua aplicabilidade no direito brasileiro. | Souza, Pedro Henrique Andrade |
