| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2009 | Abstrativização do controle difuso-concreto de constitucionalidade: o papel do Senado Federal diante da teoria da transcendência dos motivos determinantes. | Porto, Inês da Fonseca; Marques, Lorena Bezerra Marques |
 | 2010 | A relativização da coisa julgada inconstitucional e o princípio da segurança jurídica. | Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Santos, Emmanuel Felipe Borges Pereira |
 | 2009 | A exigibilidade das astreintes face a decisão final de improcedência. | Gontijo, André Pires; Caregnato, Juliana Taíz |
 | 2008 | Obrigação do Estado em prestar segurança pública e sua responsabilidade quanto a sua desídia à luz da reserva do possível. | Ximenes, Julia Maurmann; Helou, Rodolfo Miguel Soares |
 | 2008 | Crimes ambientais de competência da justiça federal. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Souza, Inácio Martins de |
 | 2011 | Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal | Martins, José Renato; Dória, Andre Moreira Garcez |
 | 2010 | Tutela jurídica da probidade administrativa e sua tipificação material. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Dematté, Flávio Rezende |
 | 2008 | Teto remuneratório e sua incidência no Distrito Federal após as emendas constitucionais 41/03 e 47/05 | Silva, Christine Oliveira Peter da; Cunha Júnior, Fernando |
 | 2010 | Cláusulas pétreas: impossibilidade de inclusão pelo poder constituinte derivado – limite material implícito. | Porto, Inês da Fonseca; Saigg, Abraão Gonçalves |
 | 2010 | Aspectos constitucionais do RE 511.961/SP: o caso do diploma de jornalismo | Porto, Inês da Fonseca; Silva, Osvaldo Costa |
