| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-19 | A súmula vinculante e a coisa julgada. | Porto, Inês da Fonseca; Diniz, Geila Lídia Barreto Barbosa |
 | 2012-06-21 | O cabimento dos Embargos Declaratórios para suscitar a modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Ação Direta. | Garcia, Luiz Emílio Pereira; Joner, Renata Andrea |
 | 2012-06-21 | Ação cautelar de arresto: a (des)necessidade de título executivo como requisito para sua propositura. | Baylão, Nathalia Waldow de Souza |
 | 2012-06-21 | Precedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência. | Porto, Inês da Fonseca; Camelo, Marilia Machado de Siqueira |
 | 2012-06-21 | Medida provisória em matéria tributária: alteração dos tributos federais e os critérios da relevância e urgência | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Almeida, Marcelo Santos de |
 | 2012-06-21 | O princípio do não-confisco e os princípios gerais da atividade econômica. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Viegas, Marcelo Antônio Rodrigues |
 | 2012-06-21 | Lei Complementar n° 116/2003 – ISS sobre serviços bancários: constitucionalidade | Albuquerque, Helmax Samir Ribeiro de |
 | 2012 | Controle judicial do ato administrativo disciplinar: enquadramento administrativo e parâmetros de dosimetria da sanção. | Ribeiro, Márcio de Aguiar. |
 | 2013-04-30 | Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso | Binder, César Augusto; Pantoja, Larissa Sousa Oliveira |
 | 2013 | O estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte nas licitações públicas e o princípio da isonomia | Carvalho, André Luís de; Gontijo, Cláudia da Franca |
