| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014 | Os limites da autonomia negocial coletiva e seu impactos na jornada de trabalho. | Porto, Noêmia Aparecida Garcia; Carrano, Laís Lima Muylarte |
 | 2015 | Ação recisória: confronto entre a súmula n. 100 do Tribunal Superior do Trabalho com a súmula n. 401 do Superior Tribunal de Justiça e o recente julgado do Supremo Tribunal Federal | Schelb, Guilherme Zanina; Brandão, Glauco Pereira |
 | 2014 | A execução fiscal de corresponsável tributário (quando o sócio da sociedade por quotas de responsabilidade limitada). | Ferreira, Silvio Cesar Damasceno |
 | 2014 | O elemento subjetivo do crime de dispensa indevida de licitação: art. 89 da lei 8.666/93. | Menicucci, Giovane Trindade Castanheira |
 | 2014-03 | A incidência da lei de improbidade administrativa na administração castrense federal. | Oliveira, Alexandre José de |
 | 2014 | Abrangência do termo “Administração” na penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e Impedimento de contratar com a administração, constante no art. 87, inciso III, da lei Nº 8.666/93, na ótica do Direito Administrativo moderno | Fernandes, Sanderson Moreira |
 | 2015 | O Direito ao creditamento do IPI na aquisição insumos da Zona Franca de Manaus. | Joner, Renata Andrea |
 | 2015 | O papel da sociedade civil organizada no estado pós-moderno: um estudo sobre a constitucionalidade dos serviços sociais autônomos do segundo tipo. | Moura, Flávia Gomes |
 | 2014 | Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e o Princípio da não-cumulatividade. | Loureiro, Thais Crispim |
 | 2015 | A concorrência tributária internacional e seu moderno contorno: O Brasil diante dos paraísos fiscais. | Valle, Rafael Rossi |
