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Título
Autor(es)
2012
As limitações constitucionais à regulamentação do Lobby no Brasil: a visão legal e a visão política.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Franco, Helga Paula Patrício
2012
Regulação e defesa setorial da concorrência no sistema ferroviário brasileiro.
Cueva, Ricardo Villas Bôas
;
Rodrigues, Antonio Sérgio
2012
A arbitragem nas sociedades de economia mista: análise do posicionamento do Tribunal de Contas da União.
Furquim, Dulce Donaire de Mello e Oliveira
;
Mendes, Daphnee Etchebehere de Souza Pinto Braga
2013
Inovações no ordenamento jurídico introduzidas por resoluções da ANEEL: em que medida os critérios de seleção da resolução ANEEL 343/08 estão em conformidade com o princípio da legalidade.
Roman, Flávio José
;
Gardino, Leonardo Marotta.
2012
A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica
Brandão, Ricardo
;
Barros, Fernanda Monteleone
2012
Agências reguladoras, legalidade e democracia: um estudo a partir do direito administrativo constitucional.
Philippsen, Melina Barroggi
2012
Regulação e direito do usuário de energia elétrica.
Roman, Flávio José
;
Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de
2016-05
Taxa de fiscalização de uso de recursos hídricos - uma análise de sua legalidade
Longo, Ana Carolina Figueiró
;
Araújo, Adeilde Matias Carlos de
2016
Aspectos jurídico-institucionais da regulação dos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário face à lei nacional de saneamento básico
Marques, Salomão Taumaturgo
;
Reis, Lívia Regina Baptista Gamboge
2016-02
A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico
Gallardo, Francisca Xaviera
;
Brandão, Catharina Moraes Ferreira
Busca facetada
Autor
1
Araújo, Adeilde Matias Carlos de
1
Barros, Fernanda Monteleone
1
Brandão, Catharina Moraes Ferreira
1
Franco, Helga Paula Patrício
1
Fukushima, Ticiane Ushicawa
.
próximo >
Orientador
2
Longo, Ana Carolina F.
2
Roman, Flávio José
1
Brandão, Ricardo
1
Cueva, Ricardo Villas Bôas
1
Furquim, Dulce Donaire de Mello e...
.
próximo >
Assunto
2
Agência Reguladora
2
Agências Reguladoras
2
ANEEL - Agência Nacional de Energ...
2
Princípio da Legalidade
2
Saneamento Básico
.
próximo >
Data de Publicação
7
2012
5
2016
1
2013