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Autor(es)
2012
O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Sousa, Antonio Marcos Mousinho
2012
Os atos administrativos inválidos em face dos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Dias, Luciano de Sousa
2012
Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Guimarães, César Augusto
2012
Interesses em jogo na constituição brasileira: o juízo de ponderação na solução do conflito entre publicidade comercial e proteção à saúde.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Saibro, Ana Luiza Fleck
2012
Justiça transicional e lei de anistia: o julgamento do caso Araguaia pela corte interamericana de direitos humanos.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Otero, André Cavas
2012-06-21
A revogação da isenção da COFINS em prol das sociedades civis de profissão regulamentada à luz dos tribunais superiores e da doutrina
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Léda, Fernanda Miranda
2012-06-25
O cinema brasileiro e a incidência tributária na propriedade intelectual
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Pequeno, Samila Alves
2012-06-11
A eleição indireta para presidente da república.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Miranda, Ricardo Nunes de
2012-06-19
Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes fiscais
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Miranda, Camila Nobre
2014-11-27
ADPF 130 : análise crítica
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Magalhães, Camila Baptista de Carvalho Dorna
Busca facetada
Autor
2
Bastos, Camila Bereohff Pasetto
2
Chaves, Francisco Eduardo Carrilho
1
Aguiar, Rodrigo de Souza
1
Almeida, Marcelo Santos de
1
Barros, Eliane Cruxên
.
próximo >
Orientador
1
Porto, Inês
Assunto
4
Controle de Constitucionalidade
4
Direito Constitucional
3
Direito Tributário
3
Direitos Fundamentais
2
Administração Pública
.
próximo >
Data de Publicação
25
2010 - 2016
23
2004 - 2009