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Monografia_Antonio Marcos Mousinho Sousa.pdf.jpg2010O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sousa, Antonio Marcos Mousinho
Monografia_Andre Cavas Otero.pdf.jpg-Justiça transicional e lei de anistia: o julgamento do caso Araguaia pela corte interamericana de direitos humanos.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Otero, André Cavas
Monografia_Cesar Augusto Guimaraes.pdf.jpg2010Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Guimarães, César Augusto
Monografia_Maria Júlia Monteiro da silva.pdf.jpg2010Jurisdição constitucional e direitos fundamentais via ações constitucionais.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silva, Maria Júlia Monteiro da
Monografia_Ricardo Nunes de Miranda.pdf.jpg2010A eleição indireta para presidente da república.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Miranda, Ricardo Nunes de
Monografia_Marcelo Santos de Almeida.pdf.jpg2009Medida provisória em matéria tributária: alteração dos tributos federais e os critérios da relevância e urgênciaBranco, Paulo Gustavo Gonet; Almeida, Marcelo Santos de
Monografia_Marcelo Antônio Rodrigues Viegas.pdf.jpg2007O princípio do não-confisco e os princípios gerais da atividade econômica.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Viegas, Marcelo Antônio Rodrigues
Monografia_Fernanda Miranda Leda.pdf.jpg2009A revogação da isenção da COFINS em prol das sociedades civis de profissão regulamentada à luz dos tribunais superiores e da doutrinaBranco, Paulo Gustavo Gonet; Léda, Fernanda Miranda
Monografia_Lucas Zabulos.pdf.jpg2012A proteção constitucional à dignidade do portador de necessidades especiais.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Zabulon, Lucas
Monografia_Camila Nobre Miranda.pdf.jpg2007Inexigibilidade de conduta diversa nos crimes fiscaisBranco, Paulo Gustavo Gonet; Miranda, Camila Nobre

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