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Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2013-12-18	Comprovação posterior da tempestividade recursal: o papel do formalismo-valorativo na flexibilização da jurisprudência defensiva dos tribunais superiores.	Carvalho, Paulo Gustavo Medeiros; Silva, Jilliann Meiry Lima da
	2012-06-21	A garantia fundamental da razoável duração do processo e a atuação do juiz.	Porto, Inês da Fonseca; Silva, Rafael de Matos Gomes da
	2012-06-21	Suspensão do processo de execução por falta de bens penhoráveis: art. 791, inciso III, do CPC.	Nunes, Jorge Amaury Maia; Pozzatti, Roberto Leite Seibert
	2012-06-21	A relativização da coisa julgada no Direito Processual Civil	Nunes, Jorge Amaury Maia; Lima, Pedro Eugênio Azevedo
	2012-06-21	A aplicação do art. 806 do CPC na ação cautelar de produção antecipada de prova.	Ximenes, Julia Maurmann; Oliveira, Thiago Leal de
	2012-06-18	Sentenças condenatórias e a efetividade do processo civil.	Porto, Inês da Fonseca; Marinho, Fabiana de Farias
	2012-06-18	O cabimento do recurso especial contra acórdãos proferidos pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis.	Kutianski, Diogo Fonseca Santos.
	2016-08-18	Precedentes obrigatórios e o novo código de processo civil.	Rodrigues, Rafaela Possera
	2013-11-08	A participação do amicus curiae na análise da repercussão geral do recurso extraordinário.	Fonte, Felipe de Melo; Reis, Lucas Cavalcanti
	2012-06-18	Das divergências jurisprudenciais atinentes as hipóteses de cabimento do efeito interruptivo do recurso de embargos de declaração.	Assis, Arnoldo Camanho de; Morais, Francisca Rodrigues