| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012 | A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitação. | Ximenes, Julia Maurmann; Almeida, Beatriz Monzillo de |
 | 2012 | Poder Normativo do Conselho Nacional do Ministério Público. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Carvalho, Maria Teresa Lima de |
 | 2012 | Atuação das diversas instituições do setor elétrico brasileiro no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica que integrarão o sistema interligado nacional. | Brandão, Ricardo; Ferreira, Débora da Costa |
 | 2013 | A abrangência da competência legislativa dos Municípios em matéria de transporte coletivo viário e a instituição de penalidades para o transporte coletivo irregular de passageiros de interesse local | Borges, Alessandro Salerno |
 | 2013 | Os bens reversíveis e a remuneração das transmissoras de energia elétrica. | Pioto, Marcelo Senna Valle |
 | 2015 | Autonomia da PMDF em expedir auto de infração Ambiental. | Rodrigues, Luís Henrique de Barros |
 | 2014 | Licitações sustentáveis: a adoção de critérios ambientais em face dos princípios da vantajosidade e da competitividade. | Carvalho, Greyce Silveira |
 | 2014 | Regime diferenciado de contratação pública: um instrumento inovador ao regime público de contratação | Silva, André Emediado Barbosa da |
 | 2014 | A impossibilidade de extensão da imunidade tributária recíproca às empresas públicas e sociedades de economia mista. | Silveira, Marilda de Paula; Itani, Bruno Lameira |
 | 2014 | O planejamento tributário à luz do art. 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional. | Rodrigues, Heyrovsky Torres |
