| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-21 | Ação cautelar de arresto: a (des)necessidade de título executivo como requisito para sua propositura. | Baylão, Nathalia Waldow de Souza |
 | 2012-06-21 | Precedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência. | Porto, Inês da Fonseca; Camelo, Marilia Machado de Siqueira |
 | 2012-06-21 | Medida provisória em matéria tributária: alteração dos tributos federais e os critérios da relevância e urgência | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Almeida, Marcelo Santos de |
 | 2012-06-21 | O princípio do não-confisco e os princípios gerais da atividade econômica. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Viegas, Marcelo Antônio Rodrigues |
 | 2012-06-21 | Lei Complementar n° 116/2003 – ISS sobre serviços bancários: constitucionalidade | Albuquerque, Helmax Samir Ribeiro de |
 | 2013-04-30 | Embargos de declaração: natureza jurídica de recurso | Binder, César Augusto; Pantoja, Larissa Sousa Oliveira |
 | 2013-06-06 | Os impactos das políticas fiscal e aduaneira no desempenho do comércio exterior brasileiro e na estabilização da economia nacional . | Lima, Bruna Mota de |
 | 2013-06-06 | Bitributação internacional: medidas para eliminar ou atenuar. | Oliveira, Alice Tavares de |
 | 2013-04-30 | A responsabilidade civil do estado em decorrência da morosidade processual. | Victor Costa, Adjuto |
 | 2016-08-18 | A responsabilidade da administração pública pelas obrigações trabalhistas inadimplidas por empresa prestadora de serviços. | Vieira, Hector Luis Cordeiro; Silva, Adenilton Ledo da |
