| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-15 | A ação civil pública como instrumento de defesa da assistência à saúde: legitimidade dos provimentos jurisdicionais e ativismo judicial. | Ximenes, Julia Maurmann; Santos, Ana Paula de Oliveira |
 | 2012-06-11 | O enunciado nº 331, IV, do TST e a responsabilidade civil do Estado. | Silva, Christine Oliveira Peter da; Mazali, Vanessa |
 | 2012-06-14 | Responsabilidade penal na área de saúde: análise penal e bioética do consentimento livre e esclarecido como excludente de ilicitude ou atipicidade | Mahmoud, Mohamad Ale Hassan; Diniz Júnior, José Caubi |
 | 2012-06-14 | O instituto da repercussão geral à luz do acesso à justiça. | Nascimento, Bruno Dantas; Bezerra, Ingrid Caroline Germano da Silva |
 | 2012-06-19 | Novos contornos da atividade jurisdicional: neoprocessualismo e o papel do juiz no Estado democrático de direito. | Martins, Ivo Henrique Moreira |
 | 2012-10-08 | Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs | Tramontini, Pierre; Silvério, Leandro da Cruz |
 | 2012 | A intervenção judicial nas escolhas orçamentárias e a efetivação das políticas públicas. | Alexandre, Cristiane Aurora |
 | 2012-07-31 | A modulação dos efeitos em face de juízo negativo de recepção de lei pré-constitucional | Barros, Janete Ricken Lopes de; Pereira, Jacó Santos |
 | 2012-10-08 | A divergência no cálculo do "REFIS da crise" | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Silva, Priscilla Cristine da |
 | 2012-07-31 | Aplicação da multa do art. 475-J do CPC na execução provisória. | Binder, César Augusto; Santos, Rosângela Francesli |
