| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2017 | A controvérsia relativa à constitucionalidade de parágrafo 9º do art. 8º da lei 10.865/2004, relativamente à adoção de alíquotas diferenciadas de CONFINS/ Importação e PIS/ Importação sobre o ingresso de peças automotivas por empresas dedicadas à fabricação, montagem, comercialização, importação e exportação de autopeças e por empresas fabricantes de veículos e máquinas: tema 744 de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. | Resende, Fernanda Silva Riedel de |
 | 2016 | Percepção cumulativa pelo trabalhador dos adicionais de insalubridade e de periculosidade em face da Constituição Federal de 1988 e da Convenção 155 da OIT. | Galante, Karina Vieira |
 | 2017 | A teoria da imputação objetiva nos crimes culposos: uma valoração teórica sobre a possibilidade de utilização de critérios normativos de imputação dos delitos de imprudência. | Almeida, André Vinicius de; Silva, Juan Emanuel de Andrade |
 | 2017 | Colaboração premiada: análise dessa técnica de investigação, sob a ótica das velocidades penais amparadas pela teoria do funcionalismo penal. | Santos, Renê Rodrigues Ferreira Batista dos |
 | 2016 | Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais. | Ávila, Daniela Queiroz de |
 | 2016 | Violência de gênero: estudo comparado do impacto jurídico da tipificação do feminicídio entre a legislação penal pioneira da Costa Rica e Brasil. | Mendes, Soraia da Rosa; Morato, Naara Ferreira |
 | 2016 | A mulher encarcerada no sistema penal brasileiro: a busca de soluções para as especificidades do gênero feminino no tocante à maternidade. | Leite, Cristiane Damasceno Vieira; Spindola, Luciana Soares |
 | 2017 | A prisão em flagrante e a audiência de custódia: uma análise legislativa. | Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo; Santos, Fernanda Vieira da Silveira |
 | 2017 | A constitucionalidade da regulamentação da emenda constitucional nº 87/2015 por meio do convênio ICMS nº 93/2015. | Cruz, Carolina Mendes Nolêto de Sousa |
 | 2016 | O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviço e transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação: ICMS, a emenda constitucional 87 e a implicação no comércio eletrônico. | Pinto, Rosemir de Oliveira |
