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Monografia_Rafael de Matos Gomes da Silva.pdf.jpg2012-06-21A garantia fundamental da razoável duração do processo e a atuação do juiz.Porto, Inês da Fonseca; Silva, Rafael de Matos Gomes da
Monografia_Acrisio Pereira de Sa.pdf.jpg2012-06-18A correção monetária da tabela de incidência do imposto de renda pessoa física e o princípio da proibição de tributo com efeito de confisco.Porto, Inês da Fonseca; Sá, Acrísio Pereira de
Monografia_Cristiane Afonso Balieiro.pdf.jpg2012-06-15A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa.Porto, Inês da Fonseca; Balieiro, Cristiane Afonso
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Monografia_Danielle de Moura Cavalcante.pdf.jpg2012-06-19Guerra fiscal no Brasil: conseqüências sócio-econômicasPorto, Inês da Fonseca; Cavalcante, Danielle de Moura
Monografia_Fabiana de Farias Marinho.pdf.jpg2012-06-18Sentenças condenatórias e a efetividade do processo civil.Porto, Inês da Fonseca; Marinho, Fabiana de Farias
Monografia_Cleuber José de Barros.pdf.jpg2012-06-15As reformas do processo cívil e suas repercussões no processo do trabalho.Porto, Inês da Fonseca; Barros, Cleuber José de
Monografia_Adriana Nunes Gomes.pdf.jpg2012-06-15Repercussão geral: aspectos práticos.Porto, Inês da Fonseca; Gomes, Adriana Nunes
Monografia_Lorena Bezerra Marques.pdf.jpg2012Abstrativização do controle difuso-concreto de constitucionalidade: o papel do Senado Federal diante da teoria da transcendência dos motivos determinantes.Porto, Inês da Fonseca; Marques, Lorena Bezerra Marques
Monografia_Gustavo Henrique Catisane Diniz.pdf.jpg2012Tributação e livre concorrência: o controle da constitucionalidade dos regimes especiais de tributação instituídos com base no art. 146-A da Constituição.Porto, Inês da Fonseca; Diniz, Gustavo Henrique Catisane