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Monografia_Christiano de Oliveira Emery.pdf.jpg2012A viabilidade do uso da argüição de descumprimento de preceito fundamental em face do veto emanado do presidente da república.Silva, Christine Oliveira Peter da; Emery, Christiano de Oliveira
Monografia_Cesar Augusto Guimaraes.pdf.jpg2012Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Guimarães, César Augusto
Monografia_Amanda Matias Cavalcante de Oliveira Pessoa.pdf.jpg2012O fator Pré-Sal: revisitando o problema do federalismo fiscal no Brasil.Porto, Inês da Fonseca; Pessoa, Amanda Matias Cavalcante de Oliveira
Monografia_Débora Xavier Rocha.pdf.jpg2012A sociedade aberta dos intérpretes e a contribuição da audiência pública no STF sobre a questão dos anencefálicos.Silva, Christine Oliveira Peter da; Rocha, Débora Xavier
Monografia_Abraão Gonçalves Saigg.pdf.jpg2012Cláusulas pétreas: impossibilidade de inclusão pelo poder constituinte derivado – limite material implícito.Porto, Inês da Fonseca; Saigg, Abraão Gonçalves
Monografia_Orivaldo Simão de Melo.pdf.jpg2012-06-11Poder regulamentar, sustação legislativa e separação de poderes.Porto, Inês da Fonseca; Melo, Orivaldo Simão de
Monografia_Fabio de Castro Thomazini.pdf.jpg2012A força normativa do preâmbulo da Constituição Federal de 1988: tese da plena eficácia.Thomazini, Fábio de Castro
Monografia_Marcos Dupin Coutinho.pdf.jpg2012O Federalismo, o município e a legislação sobre assuntos de interesse local.Coutinho, Marcos Dupin
Monografia_Greice Lacerda de Almeida Carneiro.pdf.jpg2012Reclamação constitucional: estudo sobre seu cabimento contra decisões proferidas em controle difuso de constitucionalidade.Carneiro, Greice Lacerda de Almeida
Monografia_Paulo Pardauil Rodrigues.pdf.jpg2013-05-06A influência da magna carta do rei João sem-terra nos direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.Rodrigues, Paulo Pardauil

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