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Monografia_Clarissa Marques Brandão.pdf.jpg2012Direitos fundamentais sociais: normas constitucionais e sua eficácia.Silva, Christine Oliveira Peter da; Brandão, Clarissa Marques
Monografia_Flavia de Moraes Mendes.pdf.jpg2012Direitos fundamentais e a responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços.Ximenes, Julia Maurmann; Mendes, Flávia de Moraes
Monografia_Osvaldo Costa Silva.pdf.jpg2012-06-11Aspectos constitucionais do RE 511.961/SP: o caso do diploma de jornalismoPorto, Inês da Fonseca; Silva, Osvaldo Costa
Monografia_José Affonso de Albuquerque Netto.pdf.jpg2012O direito à saúde no federalismo: repartição de competência na assistência farmacêutica.Ximenes, Julia Maurmann; Albuquerque Netto, José Affonso de
Monografia_Ana Karla de Oliveira Nogueira.pdf.jpg2012A liberdade de informação no ambiente laboral: dificuldades institucionais no tratamento constitucional de um direito fundamentalPorto, Noêmia Aparecida Garcia; Nogueira, Ana Karla de Oliveira
Monografia_Irineu Eduardo Pimentel Saviotti.pdf.jpg2012-06-14Reflexões acerca da constitucionalidade da lei do abate à luz dos direitos fundamentaisDiniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Saviotti, Irineu Eduardo Pimentel
Monografia_Rafael de Matos Gomes da Silva.pdf.jpg2012-06-21A garantia fundamental da razoável duração do processo e a atuação do juiz.Porto, Inês da Fonseca; Silva, Rafael de Matos Gomes da
Monografia_Priscila Coelho de Barros Almeida.pdf.jpg2012-06-11A colisão entre liberdade de imprensa e direitos da personalidade.Vale, André Rufino do; Almeida, Priscila Coelho de Barros
Monografia_José Caubi Diniz Júnior.pdf.jpg2012-06-14Responsabilidade penal na área de saúde: análise penal e bioética do consentimento livre e esclarecido como excludente de ilicitude ou atipicidadeMahmoud, Mohamad Ale Hassan; Diniz Júnior, José Caubi
Monografia_ André Ferreira de Brito.pdf.jpg2012-06-14A ação civil pública e o controle das políticas públicas de saúde.Ximenes, Julia Maurmann; Brito, André Ferreira de

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