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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011	Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na ponderação de interesses em decisões regulatórias	Pereira, Flávio Henrique Unes; Vianna, Gabriela Villela de Andrade
	2011	A agência nacional do cinema e a Constituição Federal de 1988	Botelho, Angela Grangeiro
	2010	A repercussão geral e o aprimoramento da função constitucional do Supremo Tribunal Federal	Leite, Alba Valéria Fontes
	2015-12-08	Precedentes vinculantes, direitos fundamentais e evolução do direito	Aires, João Carneiro
	2013	Controle difuso de constitucionalidade: a perspectiva da abstrativização	Naves, Gabriela Miranda
	2010	Diplomacia parlamentar: definição original e modernas concepções	Maia, Clarita Costa
	2012	A lei complementar nº 135/2010 e sua não aplicação nas eleições gerais de 2010: respeito ao princípio da anualidade de lei eleitoral consagrado no art. 16 da constituição federal	Paiva, Paulo Frederico; Castro, Eduardo Gonçalves da Rocha
	2013-08-30	O excesso de medidas provisórias e a usurpação da função legislativa pelo executivo	Cavalcante Filho, João Trindade; Rosenda, Kamila Rodrigues
	2017	A liberdade religiosa e os reflexos da utilização de símbolos religiosos em espaços públicos	Barbosa, Mariana Palermo de Souza
	2008	Relativização da coisa julgada inconstitucional	Sousa, Ernani Teixeira de
	2008	A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário	Peter, Christine; Siqueira, Adriana Gerhard Delforge
	2009	A defensoria pública no processo coletivo – novos paradigmas ao acesso à justiça	Rossignolo, Andre Renato Robelo
	2010	Posse e tutela possessória	Machado, Alana Armeliato
	2010	Sindicância administrativa	Monteiro, Maria Auxiliadora
	2010	Denunciação da lide nas ações contra o estado	Pereira, Joanice Gomes
	2010	Hipóteses atípicas de interposição de embargos infringentes após a lei n. 10.352/2001 e sua aplicabilidade pelo tribunal de justiça do estado de mato grosso	Aburad, Joana Darc Santos Borges
	2010	Aspectos técnicos de armas, munições e os crimes previstos no estatuto do desarmamento	Correia, Glaucio Chaim
	-	A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais após a Constituição Federal de 1988	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Costa, Renata Barbosa Coelho Rocha da
	2007	A responsabilidade tributária do administrador (art. 135, iii do ctn) da sociedade limitada no código tributário nacional e o processo administrativo fiscal.	Paula Júnior, Aldo de; Torres, Ronny Charles Lopes De
	2017	Modulação de efeitos em guerra fiscal de ICMS em face da aprovação da proposta de Súmula Vinculante n. 69	Rocha, Renato de Amorim