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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2017	A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro na ressocialização dos presos	Cordeiro, Roberta; Azevedo, Alana Oliveira de
	2016	Crimes na Lei de Licitação	Holanda, João Henrique Soares de
	2017	A atuação do fisco contra a elusão fiscal e a autonomia privada	Meira, Liziane Angelotti; Silva Neto, Luiz Izidro da
	2017	Execução provisória da pena à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Sales, Ludmilla Tavares Daier de
	2017	Assédio sexual nas relações trabalhistas	Wagner, Rhany Victor Bacelar
	2017	A aplicabilidade do afastamento a maternidade	Lima, Ludimila Gonçalves de
	2017	Financiamento de campanha eleitoral	Leitão, Renata Suyene Pauli.
	2017	Reflexões sobre a defesa técnica no processo administrativo disciplinar	Couto, Maria da Piedade de Andrade
	2017	A aplicabilidade do afastamento a maternidade	Lima, Ludimila Gonçalves
	2017	A discriminação e os assédios moral e sexual em relação ao trabalho da mulher no Brasil: proteção à procura da igualdade	Takano, Haissa Mourão
	2017	Crítica à sistemática do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP e a sua aplicação no direito do trabalho	Souza, Fabiano Coelho de; Pessoa Junior, Aderson Rodrigues
	2017	O colapso do sistema prisional e a mercantilização do cárcere.	Luiz, Bivar Júnior; Medeiros, Jéssica Conceição Calaça de
	2016-08	A problemática da guerra fiscal e o ICMS.	Pereira, Nathália da Silva
	2017	Renúncia de receita na lei de responsabilidade fiscal.	Pachêco, Marco Philippo Moreira
	2016	Produtos industrializados imunes.	Faria, Henrique Braga de
	2017	A criação de empresas offshore em paraísos fiscais como estratégia de planejamento tributário: limites e requisitos para uma prática lícita.	Pigato, Jéssica Bertulucci
	2017	Das isenções e produções do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros no território brasileiro.	Meira, Liziane Agelotti; Cruz, Carolina Mendes Nolêto de Sousa; Souza, Izabela Cristina Perissê de
	2016	A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio.	Porciúncula, José Carlos; Ferreira, Vinícius Rodrigues Arouck
	2017	A presunção de inocência e o direito ao duplo grau de jurisdição na jurisprudência das cortes internacionais de direitos humanos: uma análise dos sistemas global, interamericano e europeu.	Freire, Rebeca de Holanda Braga Rocha
	2017	A instituição de hipoteca no âmbito da incorporação imobiliária e a súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça.	Câmara, João Pedro; Freitas, Marcelo Toledo de