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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2010	A função do oficial de justiça na prestação jurisdicional, e a sua atuação nos processos criminais bem como as inovações trazidas pela reforma do código de processo penal	Santos, Lucinéia Mariko Sassaki
	2011	A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica	Meira, Liziane Angelotti; Gonçalves, Ed Wilson Antonio
	2011	A incidência do ISSQN fixo nas sociedades simples de advogados no Distrito Federal	Hable, José; Soares, Anna Karoliny Oliveira
	2017	A ineficácia do sistema penitenciário brasileiro na ressocialização dos presos	Cordeiro, Roberta; Azevedo, Alana Oliveira de
	2007	A litigância entre órgãos públicos despersonalizados : o exercício da personalidade judiciária pelos órgãos integrantes da união na defesa de suas competências	Coelho, Inocêncio Mártires; Siqueira, Maria Aparecida Araújo de
	2014	A não relativização dos direitos da criança e do adolescente em crimes sexuais	Schelb, Guilherme Zanina; Pereira, Rafael dos Santos
	2010	A massificação dos contratos bancários : problema para clientes e bancos ?	Khouri, Paulo Roque; Rodrigues, Otávio Luiz; Tomazette, Marlon; Reis, Jullius Martins dos
	2017	Criminologia feminista : apontamentos sobre o giro epistemológico feminista, interseccionalidade e feminismo negro	Mendes, Soraia da Rosa; Carvalho, Marilia Araujo Fontenele de
	2010	A inversão do ônus da prova no cdc : momento processual adequado	Longo, Ana Carolina Figueiró; Carrasco, Anisio
	2011	A culpabilidade como mecanismo de freio ao exercício da pretensão punitiva estatal : um estudo aprofundado	Bottini, Pierpaolo Cruz; Mello, Nathalia Pires Fiuza de
	2011	A culpabilidade como limite ao poder punitivo estatal	Evangelista, Marcio; Gomes, Luana Teresa Freitas Costa
	2011	A atividade tributária como instrumento de preservação do meio ambiente	Barbosa, Cleber Cristovo Afonso
	2004	Proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais: o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Torres, Arlete
	2004	A responsabilidade dos estabelecimentos bancários nos contratos de cofre-forte	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Rodrigues, Adriane Rocha Brandt
	2004	A participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade	Mendes, Gilmar Ferreira; Chevitarese, Aléssia Barroso Lima Brito Campos
	2008	A adequação do anexo de metas fiscais nas leis de diretrizes orçamentárias dos municípios	Manzan, Leonardo Siade; Pontes, Igor de Medeiros
	2017	Auditoria de obras rodoviárias com realização de controle tecnológico pelo tribunal de contas do estado de Goiás	Oliveira, Odilon Cavallari de; Carrijo, Zaquia Sebba
	2017	A função jurisdicional do tribunal de contas e os limites ao controle judicial diante do princípio da deferência técnico-administrativa	Oliveira, Odilon Cavallari de; Brandão, Vivianne Alves Bragança
	2017	O controle de constitucionalidade pelos tribunais de contas à luz da constituição federal de 1988: uma reavaliação da súmula n. 347 do supremo tribunal federal	Santana, Valdiney de Sales
	2017	A participação dos órgãos de controle externo na construção de um novo panorama de responsabilização de agentes no brasil após o advento da constituição de 1988	Nóbrega, Guilherme Pupe da; Silva Júnior, Idelfonso Bento da