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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2010	Os princípios constitucionais da impessoalidade e da publicidade : o uso da estrutura de comunicação do Senado	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Reis, Marco Antonio Pereira dos
	2010	Mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos inter partes ou erga omnes?	Evangelista, Gildene
	2008	Controle difuso de constitucionalidade das normas em recurso especial	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Lovis, Ângelo Barbosa
	2009	Lei de improbidade administrativa: o caso dos agentes públicos que exercem função com prerrogativa	Ramos, José Luiz
	2007	Intervenção estatal na ordem econômica: regulação	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Santanna, Ana Carolina Squari
	2008	Interpretação do sistema de repartição de competências na Constituição Federal de 1988: possibilidade de lei distrital dispor sobre os órgãos de segurança pública do Distrito Federal	Buosi, Daniela Almeida de Carvalho
	2008	O recurso especial e as matérias de ordem pública	Nascimento, Iran Machado
	2007	Função social da propriedade intelectual	Branco, Paulo Gonet; Bastos Filho, Lucio Flavio Camargo
	2011	Evolução histórica do controle de constitucionalidade no Brasil	Ricken, Janete; Cordeiro, Roberta Alves
	2010	Esboço de um possível guia prático para argumentação a partir da Dialética Erística de Schopenhauer	Gontijo, André; Barbosa, Daniel Sartório
	2010	Disponibilização on line da certidão criminal circunstanciada com o advento do processo eletrônico	Nilson, Nilson Marques
	2008	Direitos indisponíveis da administração pública	Ramos, Nelson Luiz de Miranda
	2008	Democracia e Constituição: povo, participação e inclusão	Kilian, Kathleen Nicola
	2009	Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional	Coelho, Inocêncio Mártires; Paiva, Paulo Frederico Rodrigues
	2011	Da incidência do Princípio da Moralidade na Prestação Jurisdicional Constitucional brasileira	Carvalho Filho, José dos Santos; Pimenta, Wendel Lira
	2008	Da inaplicabilidade da Súmula n°280/STF como óbice para o conhecimento de recurso especial fundado na alegação de violação às leis federais que regem o pessoal da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal	Araújo, Renato Guanabara Leal de
	2004	O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro	Moreira, Henrique Machado Fernandes
	-	O princípio da igualdade no direito brasileiro	Mendes, Gilmar Ferreira; Magalhães, Fernando Antônio Zanchet
	2022	O dever de informar aplicado à cirurgia plástica estética: da sua maior exigibilidade e responsabilização por culpa	Khouri, Paulo Roque; Conde, Adilton Vilalva
	2022	Elisão fiscal	Meira, Liziane Angelotti; Pedrosa, Paulo Roberto Ximenes